STF nega mandado de segurança para impedir votação de vetos dos royalties

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou liminar a parlamentares do Esprito Santo para impedir a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo.

Em um mandado de segurança, os parlamentares pediam liminar para impedir a votação dos vetos sobre os royalties até que fosse designada comissão mista, composta de três deputados e três senadores, para relatar e estabelecer calendário para votação de cada um dos 3 mil vetos presidenciais pendentes de deliberação do Congresso Nacional.

De acordo com o documento, a votação em conjunto dos mais de 3 mil vetos seria uma manobra para possibilitar a apreciação dos vetos dos royalties.

De acordo com a decisão, as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional devem ser resolvidas exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo.

AGÊNCIA BRASIL

Matérias Relacionadas

Geral

(Vídeo) DNIT libera primeiro viaduto da BR-280 em Guaramirim

Estrutura beneficia cerca de 22 mil motoristas que passam pelo trecho diariamente

Geral

Classificados da Rádio Jaraguá

Quer vender, comprar ou alugar? Confira as oportunidades disponíveis nesta terça-feira (22)

Geral

Vaticano divulga primeiras imagens do velório do Papa Francisco

Portal Vatican News publicou vídeo do rito de constatação da morte na Capela Santa Marta

Geral

Governador Jorginho Mello decreta luto de três dias pela morte do Papa Francisco

O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado