STF nega mandado de segurança para impedir votação de vetos dos royalties

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou liminar a parlamentares do Esprito Santo para impedir a apreciação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo.

Em um mandado de segurança, os parlamentares pediam liminar para impedir a votação dos vetos sobre os royalties até que fosse designada comissão mista, composta de três deputados e três senadores, para relatar e estabelecer calendário para votação de cada um dos 3 mil vetos presidenciais pendentes de deliberação do Congresso Nacional.

De acordo com o documento, a votação em conjunto dos mais de 3 mil vetos seria uma manobra para possibilitar a apreciação dos vetos dos royalties.

De acordo com a decisão, as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional devem ser resolvidas exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo.

AGÊNCIA BRASIL

Matérias Relacionadas

Geral

Tempo em Jaraguá do Sul e Vale do Itapocu: chuva intercalada com períodos de melhora marca a semana

Confira os detalhes da Previsão do Tempo, com Ronaldo Coutinho

Geral

Esquadrilha da Fumaça se apresenta em Guaramirim no dia 20 de junho

Espetáculo aéreo gratuito será um dos maiores eventos já prmovidos no município e deve reunir mais de 10 mil pessoas

Geral

(Vídeo) Arca do Centenário de Jaraguá do Sul será aberta nesta semana

Após dois meses de expectativa, população deverá conhecer o conteúdo da capsula do tempo

Geral

Mais facilidade: Samae oferece fatura de saneamento por e-mail

Adesão é gratuita, voluntária e visa agilizar o atendimento e reduzir o uso de papel