Shopping Higienópolis desiste de recurso para apreender crianças desacompanhadas

Após protestos e reunião com representantes do movimento negro, o Shopping Pátio Higienópolis desistiu de recorrer da decisão da juíza Monica Arnoni, da Vara da Infância e Juventude, que negou o pedido para que os seguranças do estabelecimento apreendessem crianças e adolescentes desacompanhados dentro de suas dependências. Além disso, o shopping comprometeu-se em promover medidas ligadas aos direitos humanos e crianças em situação de rua.

A reunião aconteceu nesta quinta-feira, 7, e contou com representantes do shopping, movimentos negros e do Ministério Público. "A desistência do recurso foi uma vitória imensa. Nós não podemos admitir que espaços privados ou públicos naturalizem a violência contra pretos e pobres", comentou Douglas Belchior, representante da Uneafro Brasil. "Falou-se muito dos moradores da região e do preconceito que viria deles. Mas digo que nós tivemos muito apoio de gente do bairro também", completou Belchior.

O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho para criação de um projeto social de combate ao racismo - financiado pelo próprio shopping. O estabelecimento também se comprometeu em divulgar uma nota se desculpando pelo ocorrido.

A manifestação que resultou na reunião nesta quinta-feira aconteceu na quarta-feira, dia 27, dentro do próprio shopping. O ato durou 30 minutos e contou com cerca de 200 pessoas ligadas aos grupos Uneafro Brasil, Movimento Meninos e Meninas de Rua e Movimento População de Rua, Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio.

A assessoria do shopping confirmou o teor da reunião e das resoluções - afirmando que foi um encontro positivo para todos os envolvidos.

O caso

O Shopping Pátio Higienópolis entrou na Justiça para que seus seguranças tivessem autorização para apreender crianças e adolescentes desacompanhados. A ação tinha como objetivo evitar que menores em situação de rua circulassem pelo interior do shopping - eles são acusados de atos de vandalismo, depredação, furtos, agressão e até intimidação de frequentadores. Após a repercussão negativa, a administração do empreendimento afirmou que seu pedido de apoio tutelar à Vara da Infância foi mal interpretado.

O pedido do shopping previa ainda que os seguranças poderiam apreender os menores e entregá-los à Polícia Militar. Além disso, a administração havia pedido que o Conselho Tutelar inspecionasse regularmente o shopping para constatar a presença de menores em situação de rua e adotasse as medidas cabíveis.

A juíza Monica Arnoni, da Vara da Infância e Juventude, negou o pedido. Segundo ela, as crianças ou adolescentes que cometerem infrações, estando ou não em situação de rua, podem ser apreendidos conforme as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - e que para isso não seria necessária qualquer autorização prévia por parte da Justiça.

Em nota, na época, o shopping disse "que seu pedido de apoio tutelar a Vara da Infância foi mal interpretado e reforça que nunca quis ultrapassar os direitos das crianças e adolescentes. O shopping reitera ainda que repudia veementemente todo tipo de discriminação."

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