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Senado aprova projeto que legaliza jogos de azar

10 Nov 2016 - 10h36
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no país

O texto, tido como prioritário pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), segue agora para votação em plenário e, se aprovado, passará a ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Jogos de azar são aqueles que envolvem apostas em dinheiro e que o resultado depende, preponderantemente, da sorte.

O projeto em análise define quais jogos podem ou não ser explorados; os critérios para concessão de autorização; as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos; infrações administrativas; e crimes em decorrência da violação das regras. A proposta é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho.

Entre os parlamentares, aqueles que defendem a proposta dizem que a legalização poderá resultar no aumento da arrecadação por meio de impostos, além de gerar empregos e desenvolver o turismo.

 

G1
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