Geral

Senado aprova fim da multa de 10% do FGTS para empregadores

09 Ago 2012 - 14h17

O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar que prevê o fim da multa de 10% devida pelo empregador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. De autoria de Renato Casagrande, na época senador pelo PSB do Espírito Santo, o PL 198/2007 estabelece que a contribuição social em questão seja cobrada somente até 1º de junho de 2013. Agora o PL segue para revisão da Câmara dos Deputados e se não houver objeção (neste caso pode retornar ao senado para nova apreciação) vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.


Hoje, quando a empresa demite o empregado, ela paga 40% sobre o valor devido do FGTS ao trabalhador e outros 10% para o FGTS. A contribuição tem alíquota sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas.

Matérias Relacionadas

Geral

Dicas para quem vai ficar em Jaraguá do Sul neste feriadão

Parques, pontos turísticos e os tradicionais pesque pague estão entre as opções para quem permanecer no Município nesta Semana Santa
Dicas para quem vai ficar em Jaraguá do Sul neste feriadão
Geral

Prefeitura de Luiz Alves decreta situação de emergência devido à infestação de maruim

O prefeito Marcos Veber informou que não existe solução pronta, mas que está dialogando em busca de alternativas para controlar essa infestação que tem se agravado muito esse ano
Prefeitura de Luiz Alves decreta situação de emergência devido à infestação de maruim
Geral

São João do Itaperiú comemora 32 anos de emancipação

Celebração acontece nesta quinta-feira (28) com dia recreativo para a comunidade e anúncio de novas obras.
São João do Itaperiú comemora 32 anos de emancipação
Geral

Tradicional Via Sacra do Rio Molha ocorre nesta Sexta-feira Santa em Jaraguá

A celebração lembra o sofrimento de Jesus Cristo vivido nas 14 estações, os passos realizados por ele durante a caminhada para a crucificação
Tradicional Via Sacra do Rio Molha ocorre nesta Sexta-feira Santa em Jaraguá
Ver mais de Geral