Caraguá
Projeto

Senado aprova alteração no Código Civil

09 Mar 2017 - 11h27
Senado aprova alteração no Código Civil -
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.

A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário.

O Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

O Projeto de Lei do Senado estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto do artigo.

Matérias Relacionadas

Geral

Gustavo Bardim se apresenta na semifinal do The Voice Kids neste domingo

Veja como votar
Gustavo Bardim se apresenta na semifinal do The Voice Kids neste domingo
Geral

Morre o empresário Renato Trapp, presidente da Trapp Metalúrgica de Jaraguá

A Associação Empresarial de Jaraguá do Sul emitiu nota de pesar
Morre o empresário Renato Trapp, presidente da Trapp Metalúrgica de Jaraguá
Geral

Evento online quer potencializar recursos de incentivos fiscais a projetos sociais em SC

O tema será abordado pelo assessor de Responsabilidade Social da FIESC, Sandro Volpato Faria, e pela líder do programa Fundo Social, Andressa Mongruel Martins Vicenzi
Economia

Governo libera Fintechs a realizarem antecipação de até 5 ciclos do saque-aniversário do FGTS

A Jooy Digital, localizada em Jaraguá do Sul, é uma fintech de soluções digitais e desde junho, já realizou a antecipação de aproximadamente 4.700 clientes
Governo libera Fintechs a realizarem antecipação de até 5 ciclos do saque-aniversário do FGTS
Ver mais de Geral