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Secretário da Saúde tem bens bloqueados pela Justiça

21 Mar 2012 - 13h35

O Tribunal de Justiça deu liminar para tornar indisponíveis os bens do atual secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira (PMDB) e de outros três servidores, no valor de R$ 9 milhões.

A decisão se refere a uma ação civil pública do Ministério Público que questiona a dispensa de licitação para a contratação de serviços de análises clínicas laboratoriais. Segundo o MP, a última concorrência foi em 2002 e desde 2008 os contratos têm sido feitos sem licitação com a justificativa de serem serviços emergenciais.

O promotor Aor Steffens Miranda diz que, por lei, serviços de emergência podem ser contratados nessa condição por no máximo 180 dias, e que na Secretaria de Estado de Saúde isso ocorre há quase uma década. O desembargador Domingos Paludo, que deu a liminar, considerou que é necessário determinar a indisponibilidade dos bens para "assegurar o resultado útil" da ação, que é a reparação dos cofres públicos.

Para o magistrado, há fortes indícios da prática de "simulacros" para justificar as contratações emergenciais. "Não é crível que, desde os idos do ano de 2008, não se consiga lançar um edital decente e que atenda aos comandos da legalidade necessários para o lançamento de uma justa licitação".

A ação envolvendo o atual secretário tem os mesmos argumentos da ação contra o deputado estadual Dado Cherem (PSDB), que foi secretário da Saúde no governo Luiz Henrique (PMDB) e também teve os bens indisponíveis.

O ex-secretário Roberto Hess, que assumiu a pasta na administração Leonel Pavan (PSDB), também responde a ação semelhante. No caso de Hess, não há decisão liminar de indisponibilidade. A ação continua na Comarca da Vara da Fazenda da Capital.


O secretário Dalmo Claro de Oliveira afirmou que tem conhecimento da ação, mas ainda não foi citado e está providenciando a defesa. Sobre a licitação, Dalmo afirmou que manteve os serviços porque não poderia deixar de atender aos hospitais, que os preços praticados são os mesmos desde a licitação de 2002 e que a nova licitação está sendo feita e deve ser publicada nos próximos dias.

DIÁRIO CATARINENSE

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