Secretaria do Estado diz que SC Saúde não é subordinado às regras da ANS

Por meio de uma nota oficial a Secretaria de Estado da Administração (SEA) informou que o SC Saúde não está vinculado às regras da Agência Nacional de Saúde e por isso não é subordinado à normas citadas pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que notificou o plano na última sexta-feira.

A secretaria irá responder através de sua assessoria jurídica aos questionamentos do Procon, mas informou que todas as informações resquistadas, referente aos profissionais cadastradas no SC Saúde estão disponíveis na internet, no Guia Médico.  A secretaria também informou que todos os critérios de cobertura e credenciamento do plano estão definidos na legislação LC 306/05 e Decreto 621/11.

DIÁRIO CATARINENSE

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