IPVA

Secretaria da Fazenda informa prazos para pagamento de IPVA

30 Jan 2013 - 12h03

Os contribuintes com veículos placa final 1, que não optaram pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), devem fazer o pagamento em cota única até o dia 31 de janeiro. A quitação pode ser feita no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicred e Cecred.

Os valores do IPVA de 2013 estão, em média, 10,5% menores do que no ano passado. O motivo é a queda nos preços dos veículos zero quilômetro em 2012, decorrente da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fator que influenciou também no valor de mercado dos veículos usados. A base de cálculo do imposto é a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Santa Catarina conta atualmente com uma frota de cerca de 4 milhões de veículos. A alíquota do IPVA no Estado, entre 1% e 2% do valor de mercado do veículo, é uma das menores do País. Santa Catarina também tem um dos menores índices de inadimplência no pagamento do imposto, aproximadamente 5% em 2012. A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados, mas 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado.

Em 2012, a Secretaria de Estado da Fazenda arrecadou o montante de R$ 1,12 bilhão com IPVA, 7,6% do total arrecadado pelo Estado com impostos. A projeção orçamentária para 2013 é de R$ 1,23 bilhão. É importante lembrar que o IPVA é uma receita utilizada para as despesas normais da administração - como educação, saúde, segurança e saneamento - e não exclusiva para obras viárias, como muitos contribuintes imaginam.

O fato gerador do IPVA ocorre no dia 1° de janeiro de cada ano em relação a veículos adquiridos em anos anteriores e na data da aquisição em relação a veículos nacionais e importados novos. Neste caso, o valor cobrado é proporcional ao número de meses restantes no ano, a partir da data da emissão da nota fiscal.

A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor do imposto, mais juros SELIC ao mês ou fração. Caso não ocorra o pagamento da Notificação Fiscal, a mesma será inscrita em dívida ativa do Estado.

O pagamento pode ser feito em parcela única, com vencimento no último dia do mês, ou parcelado em três vezes sem juros. Nessa hipótese, o valor do imposto é dividido em três parcelas iguais, sendo que a primeira parcela do imposto tem vencimento para o dia 10 do mês correspondente ao algarismo final da placa do veículo, e as duas parcelas restantes têm vencimento no dia 10 dos meses imediatamente seguintes.

Datas de pagamento

FINAL PLACA	COTA ÚNICA	PARCELAMENTO-COTAS
FINAL PLACA	COTA ÚNICA	1ª	2ª	3ª
1	último dia do mês de janeiro	10.01	10.02	10.03
2	último dia do mês de fevereiro	10.02	10.03	10.04
3	último dia do mês de março	10.03	10.04	10.05
4	último dia do mês de abril	10.04	10.05	10.06
5	último dia do mês de maio	10.05	10.06	10.07
6	último dia do mês de junho	10.06	10.07	10.08
7	último dia do mês de julho	10.07	10.08	10.09
8	último dia do mês de agosto	10.08	10.09	10.10
9	último dia do mês de setembro	10.09	10.10	10.11
0	último dia do mês de outubro	10.10	10.11	10.12