Geral

SC tem 347 agentes públicos na mira da Ficha Limpa

28 Jun 2012 - 12h16

O Tribunal de Contas do Estado aprovou, nesta quarta-feira, a lista dos 347 gestores públicos de Santa Catarina que tiveram suas contas julgadas irregulares e que receberam parecer prévio pela rejeição nos últimos oito anos.

A relação desses nomes, que estão na mira da Ficha Limpa e que podem ser barrados nas eleições municipais deste ano, será entregue no dia 3 de julho pelo presidente do TCE-SC, conselheiro Cesar Filomeno Fontes, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luiz César Medeiros.

É com base neste documento que o TRE catarinense decidirá pela inelegibilidade ou não, para a eleição deste ano, de quem teve problemas com as contas e pretende ser candidato a prefeito ou a vereador.

A declaração de inelegibilidade é uma competência exclusiva da Justiça Eleitoral. Conforme a Lei Complementar no 64/1990, alterada pela lei complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa -, são inelegíveis aqueles "que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão".

Para elaborar a lista, foram consideradas pelo TCE as decisões finais - sem mais qualquer possibilidade de recurso - que tenham ocorrido até o dia 31 de maio do ano em que se realizarem as eleições.

A relação traz os números dos processos julgados pelo pleno que motivaram a inclusão do nome do agente público na lista. Para consultar dados sobre esses processos, com suas respectivas decisões, basta acessar o site do TCE, pelo endereço eletrônico www.tce.sc.gov.br.

DIÁRIO CATARINENSE

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Economia

Emissão de alvarás de construção cresce quase 70% em 2021

Nos três primeiros meses deste ano, a Prefeitura emitiu 366 alvarás de construção. Contra 218 no mesmo período do ano passado
Emissão de alvarás de construção cresce quase 70% em 2021
Geral

Prefeitura firma parceria para repasse de recursos para a Apae de Guaramirim

Valor repassado será de R$ 730 mil 
Prefeitura firma parceria para repasse de recursos para a Apae de Guaramirim
Geral

Cinco hábitos essenciais para manter o seu imóvel seguro

Aprenda dicas importantes para manter sua casa sempre segura. Proteja o seu imóvel em Jaraguá do Sul
Cinco hábitos essenciais para manter o seu imóvel seguro
Geral

Barra Velha busca exemplo de Jaraguá para coleta seletiva

O Samae espera coletar mais de 8 mil toneladas de material reciclável em 2021
Barra Velha busca exemplo de Jaraguá para coleta seletiva
Ver mais de Geral