SC pede R$ 3,2 milhões para investir em segurança na região de fronteira

O Ministério da Justiça (MJ) irá disponibilizar R$ 150 milhões, com o Plano Estratégico de Fronteira, para 11 Estados com regiões que fazem limites com outros países. Para garantir a segurança nos 246 km de fronteira catarinense com a Argentina e em toda a área delimitada como faixa de fronteira, a Secretaria de Estado de Segurança Pública solicitou R$ 3,2 milhões deste montante. A decisão será divulgada em abril, quando termina o prazo para apresentação de projetos dos estados.

Com o repasse, o governo estadual pretende adquirir 50 viaturas e equipamentos para implantação de cinco Núcleos Integrados de Inteligência de Fronteiras, uma Câmara Temática de Fronteira e um Centro de Comando Operacional, Controle e Comunicação Estratégico. A proposta é integrar Polícia Militar, Civil e Instituto Geral de Perícias (IGP).

O secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, César Augusto Grubba, defenderá a proposta na próxima semana, num encontro promovido pelo MJ em Foz do Iguaçu. Santa Catarina foi um dos primeiros estados a aderir, em 2011, à iniciativa inédita. Lançado em junho do ano passado, o Plano Estratégico de Fronteira garantiu o repasse de R$ 3,5 milhões em 2011.

- Combater o tráfico de entorpecentes, evitando a entrada de drogas e armas em território catarinense, representa reduzir ainda mais as estatísticas criminais e aumentar as ações contra organizações criminosas - disse o secretário.

Região de fronteira em Santa Catarina

Os Núcleos Integrados de Inteligência de Fronteira serão montados junto às estruturas já existentes da Polícia Civil. Chapecó, Concórdia, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste e Xanxerê, localizadas em pontos estratégicos, irão abrigar os núcleos.

Ao todo são 82 cidades que reúnem 828 mil habitantes. Destas, dez cidades fazem fronteira direta com a Argentina: Bandeirante, Belmonte, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Itapiranga, Paraíso, Princesa, Santa Helena, São José do Cedro, Tunápolis.

Em Chapecó, a maior cidade da região, com 183.561 habitantes, ficará também o Centro de Comando e Controle Operacional. Todas as atividades, que fizerem parte da Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENAFRON), em Santa Catarina, serão coordenadas pela Diretoria de Informações e Inteligência (DINI), em Florianópolis. A DINI fará a administração das ações com a criação do Centro de Comando, Controle e Comunicação Estratégica.

Para trabalhar a prevenção e repressão dos crimes na Faixa de Fronteira catarinense, serão adaptadas, junto aos Núcleos de Inteligência da Polícia Civil, as Delegacias Especiais de Fronteira.

A Polícia Militar também ganhará reforço direcionado com Guarnições Especiais de Fronteira. A criação de políticas públicas adequadas e a fiscalização das operações na região fronteiriça será da Câmara Temática de Fronteira (CT-F).

DIÁRIO CATARINENSE

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