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projeto para destinação dos animais mortos em propriedades rurais

Santa Catarina terá projeto para destinação dos animais mortos em propriedades rurais

14 Dez 2015 - 17h10
Estima-se que, anualmente, haja um volume de 300 mil toneladas de aves, suínos, equínos e bovinos mortos no meio rural catarinense. Para dar um destino a esses animais e evitar processos clandestinos, Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Superintendência Federal do Ministério da Agricultura (Mapa) em Santa Catarina, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) construíram um projeto piloto que deverá iniciar em 2016 e dará mais segurança sanitária, além de amenizar os impactos ambientais, trabalhistas e econômicos.  A proposta foi apresentada aos representantes do setor produtivo nesta segunda-feira (14), em Florianópolis.

O projeto piloto surge para regulamentar a destinação das carcaças de animais mortos nas propriedades rurais, que hoje são processadas através de compostagem, gerando problemas ambientais e trabalhistas. A proposta catarinense busca legalizar essa situação e envolve desde a coleta, transporte, armazenamento e processamento destas carcaças. Durante o próximo ano a adesão de produtores e empresas será voluntária e terá o acompanhamento de técnicos da Empraba, Cidasc e Ministério da Agricultura.

Segundo o secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, essa é mais uma conquista do setor produtivo e a intenção é evoluir nas questões sanitárias, dando o máximo de segurança para os produtores e para o rebanho de Santa Catarina. “Nosso pensamento é um só, resguardar o status sanitário alcançado pelo estado. Nós criamos uma situação sanitária diferenciada e é nossa obrigação manter esse status, para isso precisamos do envolvimento de todo o setor produtivo”.

O projeto prevê a criação de Unidades Processadoras de Referência que, sob fiscalização oficial, farão a destinação de forma segura e viável dos animais mortos. Nesses estabelecimentos serão produzidos, única e exclusivamente, óleo para biodisel e farinhas para fertilizantes. A proposta trata apenas de animais mortos por causas rotineiras ou catastróficas, quando os animais morrem devido a doenças de notificação obrigatória, o Ministério da Agricultura ou a Cidasc devem ser notificados.

O superintende do Ministério da Agricultura em SC, Jacir Massi, ressalta que o projeto será em caráter temporário e só no território catarinense. A Embrapa Suínos e Aves de Concórdia acompanhará todo o processo de implantação da proposta a fim de dar andamento ao Projeto Tecnologias para a Destinação de Animais Mortos, que irá subsidiar o Ministério na regulamentação dos procedimentos de destino dessas carcaças. A intenção é de que a experiência no estado dê subsídios para a formulação de normativas aplicadas pelo Mapa em todo o país.

A retirada dos animais das propriedades também terá um conjunto de regras a seguir para garantir a segurança sanitária, ambiental, trabalhista e econômica e só acontecerá após emissão do Documento de Trânsito de Animais Mortos (DTAM). Além disso, a propriedade deve possuir um ponto de recolha em local que aumente a eficiência e a facilidade dos procedimentos. Esse espaço deve ser o mais isolado possível das instalações da propriedade, ser usado exclusivamente para esse fim e restringir o acesso de outros animais. Em propriedades de produção comercial, onde haja mortalidade diária, fica estabelecida a obrigatoriedade de instalação de câmara fria para armazenamento exclusivo de animais mortos como ponto de recolha.

O transporte desses animais até o entreposto ou à Unidade Processadora deverá ser feito em veículo coberto e completamente vedado.  Esse veículo não poderá ingressar ou transitar por áreas de manejo interno da propriedade e deve ser evitado o contato entre o transportador e os animais mortos.

Já os estabelecimentos de destino ou Unidades Processadoras receberão as carcaças de animais e serão responsáveis pelo processamento e transformação em produto final. Essas estruturas deverão estar registradas no Serviço de Inspeção Federal (SIF) e obedecer às normas sanitárias especificas para fábricas de subprodutos. Lembrando que esses estabelecimentos produzirão como produto final apenas gordura animal para biodisel  e farinha de resíduos sólidos para a indústria de fertilizantes.  Fica proibido o trânsito interestadual de animais mortos.

De acordo com o presidente da Cidasc, Enori Barbieri, essa proposta foi construída após muitas discussões e se tornou uma ação conjunta para garantir a sanidade dos rebanhos catarinenses. “O projeto piloto é mais uma boa notícia para os produtores rurais de Santa Catarina e traz mais tranqüilidade para o setor”.
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