Santa Catarina receberá anualmente R$ 872,3 milhões do Ministério da Saúde

O Fundo Estadual de Saúde e os Fundos Municipais de Saúde de Santa Catarina tiveram seus limites financeiros reavaliados pelo Ministério da Saúde, para os serviços hospitalares ambulatoriais e de alta e média complexidade. A portaria número 842, que autoriza o aumento do repasse anual, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (20), assinada pelo ministro Alexandre Padilha.

Conforme a medida, o total de R$ 872,3 milhões será destinado anualmente ao estado. "Esta revisão dos valores para a saúde é fundamental para mantermos a qualidade do serviço público de saúde em Santa Catarina, tanto na rede estadual quanto na rede municipal", expressou o secretário de Articulação Nacional, João Matos. Neste bloco de investimentos estão inclusos os valores referentes aos incentivos para implementação de Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) - R$ 3,5 milhões - e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) - R$ 23,6 milhões.

O Fundo Estadual de Saúde receberá, por ano, R$ 311,8 milhões, enquanto os Fundos Municipais de Saúde terão disponíveis o total anual de R$ 531,1 milhões. Já o montante de R$ 29,4 milhões será retido pelo Fundo Nacional de Saúde, para transferência direta às unidades prestadoras Universitárias Federais.

Além disso, outra portaria (número 1.760), publicada também nesta segunda-feira no DOU, estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, para incorporação ao teto financeiro anual de média e alta complexidade. Santa Catarina será beneficiada com R$ 3,7 mil, enquanto, em todo o Brasil, o valor liberado ultrapassa os R$ 3,8 milhões. Já a portaria número 1.749 contempla o município de Joinville com R$ 75 mil para implantação de serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidade Odontológica (CEO).

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