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Santa Catarina adere ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal

15 Jan 2013 - 18h49

O Governo do Estado vai aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Ssisbi-POA), que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar permitindo a venda dos produtos catarinenses a todo o Brasil. O termo de cooperação técnica para a instalação do projeto-piloto de credenciamento do Estado no Sisbi-POA do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o governo catarinense, será firmado nesta quarta-feira, 16. O governador Raimundo Colombo e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, assinarão o termo de cooperação às 10h, no Centro Administrativo.

Mendes Ribeiro também fará o anúncio da instalação da Unidade de Vigilância Agropecuária (Uvagro/Vigiagro) do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento no Porto de Itapoá, que é uma antiga reivindicação do Estado. O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) atua na inspeção e fiscalização do trânsito internacional de vegetais, seus produtos e subprodutos.

A fiscalização é feita nos portos, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais. O objetivo dos fiscais federais é fiscalizar e impedir a entrada e a disseminação de pragas que constituam ou possam constituir ameaças à agropecuária nacional, garantindo a sanidade dos produtos e a qualidade dos insumos agropecuários importados e exportados. Ainda no primeiro semestre deste ano, serão instalados em Santa Catarina quatro radares meteorológicos de alta precisão climática.

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, explica que o termo de cooperação tem como objetivo a instalação de projeto piloto de adesão do Estado ao Sisbi-POA por meio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) que fará a inspeção higiênico-sanitária e tecnológica em conformidade com as normas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Rodrigues ressalta que as ações fazem parte do Sisbi-Poa/Suasa do Mapa e visam aperfeiçoar os serviços de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal dos municípios e estados.

Para a equivalência desses serviços públicos, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento vai realizar projetos piloto de Santa Catarina, no município gaúcho de Bagé e um Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal na região de Alto Jacuí (RS). Após a implantação, a metodologia será repassada às superintendências federais da agricultura para a execução em todo o país.

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Enio Marques, a expectativa é que o Ministério contribua para sensibilizar as autoridades a melhorarem os serviços de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal. "O fato de aperfeiçoar esse serviço faz com que os alimentos tenham uma melhor qualidade sanitária e gerem menos problemas para o consumidor", explicou o secretário.

O Suasa foi criado em 2006 com a finalidade de ampliar a capilaridade da inspeção dos alimentos de origem animal e vegetal. O sistema de defesa agropecuária inclui atividades de sanidade, inspeção, fiscalização, educação sanitária, vigilância de animais, vegetais, insumos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.

Os Estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Animal (Sisbi-POA). Para obtê-la, é necessário comprovar a aptidão para certificar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

A inclusão no Sisbi-POA é voluntária e pode ser solicitada nas superintendências federais de Agricultura estaduais. Atualmente, fazem parte do sistema os estados do Paraná, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros nove estados (Ceará, Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, além do Distrito Federal) e mais de 50 municípios estão em processo de adesão.