Geral
Salão de beleza é notificado pela Vigilância Sanitária indevidamente
Casal de empreendedores foi notificado por ter um cachorrinho dentro do estabelecimento comercial
O vereador Anderson Kassner (PP), na sessão ordinária desta terça-feira (19), relatou a situação constrangedora pela qual um casal de empreendedores está passando em Jaraguá do Sul. Segundo ele, no ano passado, os donos de um salão de beleza foram notificados pela Vigilância Sanitária do município por conta da presença de um cachorrinho dentro do local.
Na época, Kassner foi à Vigilância para tirar dúvidas sobre a ocorrência e verificou que não há legislação alguma que proíba animais de estimação em locais como salão de beleza. O único impedimento encontrado foi uma lei estadual que proíbe pets em locais onde haja alimentação, bem como uma regra da Anvisa que versa sobre a mesma questão.
O parlamentar relatou que o casal voltou a ter a presença do cachorrinho no seu local de trabalho em 2019, mas foram notificados pela Vigilância novamente. Kassner afirmou que está ajudando o casal a reverter a situação e que vai à Promotoria de Justiça para resolver o impasse. Ele avisa os demais comerciantes e empreendedores que busquem os seus direitos caso isso ocorra em seus estabelecimentos.
Jackson de Ávila (MDB) fez um apelo para que os órgãos de fiscalização sejam mais flexíveis e mais compreensíveis com quem gera emprego e renda para a sociedade, sem burlar as leis.
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