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Regulação das Criptomoedas no Brasil: Avanços, Desafios e Perspectivas

Um em cada cinco brasileiros possui ativos digitais, colocando o país na nona posição no ranking mundial de adoção de criptomoedas.

11 Jul 2024 - 10h46Por Da redação

Crédito: Divulgação

O relatório "Cenário de Criptomoedas na América Latina", que analisou o comportamento de mais de 8 milhões de clientes da Bitso durante o segundo semestre de 2023, revelou que o número de usuários de criptomoedas no Brasil aumentou 31% nesse período.

Este crescimento é impulsionado por fatores como a busca por novas formas de investimento, a possibilidade de reserva de valor em ativos como bitcoin e stablecoins, e a facilidade de acesso a plataformas digitais.

No entanto, sendo um mercado relativamente novo, ainda existem desafios em torno da educação e confiança dos usuários, algo comum a qualquer tecnologia emergente.

Importância da Regulação
Eventos recentes, como a falência de algumas empresas e casos públicos de fraudes financeiras, destacaram a importância de marcos regulatórios sólidos e eficazes para a indústria de criptomoedas.

A implementação de diretrizes claras não só aumenta a proteção dos investidores, mas também garante que apenas empresas com altos padrões de segurança e transparência operem no setor.

Marco Legal dos Criptoativos
Em dezembro de 2022, foi sancionada a Lei nº 14.478/2022, conhecida como "Marco Legal dos Criptoativos".

De acordo com um estudo recente da Ripple, em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Brasil se consolida como um dos países pioneiros na regulação de criptoativos.

O relatório "Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDC: Uma Pesquisa Comparada com Insumos para a Regulação Brasileira" destaca que o Marco Legal das Criptomoedas coloca o país em um "grupo seleto" de nações com um marco legal claro para o segmento.

Apesar de estar à frente na regulação, especialmente na América Latina, é crucial que o Brasil implemente as iniciativas previstas para este ano, como a criação de licenças para empresas que operam com criptomoedas (VASP) e a regulação das stablecoins.

Estas medidas são fundamentais para impulsionar o crescimento do mercado, promover seu desenvolvimento seguro e dissipar a associação errônea das criptomoedas com atividades ilegais e fraudulentas.

Benefícios de um Mercado Regulamentado
A clareza nas regras e a presença de licenças específicas aumentam a segurança jurídica, atraindo mais investidores e empresas com altos padrões de segurança para o setor. Além disso, um mercado regulado é menos suscetível a fraudes, esquemas de pirâmide, evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Uma aplicação rigorosa das regulamentações ajuda a mitigar esses riscos. Com um ambiente regulado, o espaço criptográfico pode se desenvolver de maneira mais saudável, permitindo a inovação e a criação de novos produtos e serviços financeiros.

O Brasil tem a oportunidade de se tornar um líder global na evolução de um mercado maduro e regulado. A experiência adquirida com a implementação do Marco Legal das Criptomoedas em 2023, combinada com o compromisso com a inovação e a segurança jurídica, pode colocar o país na vanguarda deste promissor setor.

As associações do segmento também desempenham um papel fundamental, apoiando e colaborando com as autoridades para aprimorar as políticas existentes.

Em resumo, a regulação das criptomoedas no Brasil está avançando significativamente, oferecendo uma base sólida para o crescimento sustentável e seguro do mercado de criptoativos no país.

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