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RECICLADOS: Comissão aprova PEC no Senado Federal

12 Set 2012 - 19h37

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2012, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), que dá imunidade de impostos para produtos elaborados com material reaproveitado ou reciclado.


Com parecer favorável do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o texto teve aprovação unânime na comissão e agora está pronto para ser votado em dois turnos no Plenário. Caso tenha novo sucesso, a PEC seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

"Não bastam apenas campanhas de conscientização. Para preservar a natureza é preciso ter incentivos reais. Pensei nisso e em beneficiar os empreendedores que ajudam a conservar o meio-ambiente ao retirarem, literalmente, do lixo produtos que terão nova utilidade", comentou Bauer.

O parlamentar catarinense destacou a importante colaboração do relator, que aprimorou o texto ao manter somente a cobrança do imposto de importação. Isso não tira do governo federal a possibilidade de utilizar um instrumento de regulação do comércio exterior.

Bauer defende que a PEC vai assegurar o crescimento de riquezas lado a lado com a preservação ambiental. A meta é ter um poderoso e confiável motivador para desencadear iniciativas que formem um mercado efetivo de reciclagem e reaproveitamento de materiais. "O decisivo apelo econômico que a imunidade tributária para a reciclagem proporcionará certamente dará impulso para tornar realidade o que a cultura ecológica e ambientalista já preconiza como desejo coletivo", afirmou o senador no texto da proposta.


Em função do acumulo de matérias prontas para serem debatidas em Plenário, não é possível estabelecer uma data para a votação. Eventualmente, a PEC até pode vir a ser incluída na ordem do dia ainda neste segundo semestre, mas Bauer acredita que o tema seja pautado no primeiro semestre do próximo ano.

(Alessandro Bonassoli, da Assessoria de Comunicação)

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