RECEITA: Programa permite correção de declarações e débitos

A Receita Federal lançou, nesta segunda-feira (1^o), o Programa Alerta, que oferece aos contribuintes a oportunidade de corrigir erros nos dados informados ao órgão nas declarações e na apuração de tributos, antes que seja aberto um procedimento formal de fiscalização. O programa de autorregularização alerta as empresas que vendem produtos ao governo sobre inconsistências nas declarações, bem como os contribuintes do setor de bebidas e entidades de assistência social que se declararam isentas da contribuição previdenciária, mas não apresentaram o certificado de isenção.

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