Geral
Promotor do Meio Ambiente cobra regulamentação sobre o uso das ZEIAS
São locais que possibilitariam, por exemplo, a instalação do futuro distrito industrial
Mesmo previsto no Plano Diretor do município de Jaraguá do Sul, o uso das ZEIAS (Zonas de Especial Interesse Ambiental) ainda não foi regulamentado. Na prática, isso causa insegurança jurídica e atrapalha o desenvolvimento da cidade. São locais que possibilitariam, por exemplo, a instalação do futuro distrito industrial.
Para o assessor jurídico do Centro Empresarial, Frederico Carlos Barni Hubert, com o novo projeto que em breve deve dar entrada na Câmara para análise e votação, acredita-se que eventuais dúvidas sobre as ocupações, vai acabar.
Para o advogado a regulamentação sobre o uso desses espaços vai possibilitar a expansão industrial e comercial, ou mesmo imobiliária, de forma segura.
Já o promotor do meio ambiente na comarca de Jaraguá, Alexandre Schmidt dos Santos, diz que têm exigido que o município regulamente o uso dessas áreas. Uma vez que estão previstas no Plano Diretor.
Quer ser o primeiro a saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região? CLIQUE AQUI e receba direto no seu WhatsApp!