Ficha Limpa

Projeto que cria ficha limpa municipal não é votado devido ausência de vereador

25 Out 2012 - 17h38

O projeto que cria a ficha limpa municipal não foi votado na sessão de terça feira devido a ausência do vereador Jean Carlo Leutprecht que estava em Brasília e também pode acabar não sendo apreciado hoje quando Ademar Possamai estará ausente. O argumento do presidente, Francisco Alves, é que o ideal é que todos os parlamentares estejam presentes, apesar do texto já ter passado por primeira votação.

A Câmara de Vereadores manteve o veto da prefeita Cecília Konell ao projeto que isenta do pagamento do IPTU e da taxa de lixo a proprietários de imóveis atingidos por desastres ou incidentes decorrentes das chuvas ou outros fenômenos climáticos. A votação ocorreu na sessão de ontem, 23, com placar de seis votos a favor do veto, e três pela derrubada do mesmo.

O vereador Ademar Possamai foi o primeiro a manifestar sua posição, pela manutenção do veto. Entende que a proposta gera renúncia de receita e, portanto, deveria ter sua origem no Executivo. O projeto de lei é de autoria do vereador José Osório de Ávila. O autor da proposta declarou seu voto a favor da manutenção do projeto, "pois estas famílias precisam ser vistas de um modo diferente". Declaração com a qual concordou a vereadora Natália Lúcia Petry, lembrando que o texto passou pela análise jurídica da Casa e também pelas comissões técnicas. Ela também comentou que a proposta vem ao encontro de proposição aprovada na última semana em que pede a revisão dos imóveis interditados no município.

Conforme a vereadora, existem imóveis que estariam em condições de abrigar os proprietários, que hoje precisam pagar aluguel.