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Projeto na Câmara dos Deputados cria mais um imposto para o empresário pagar

02 Abr 2012 - 13h05

Nove deputados federais do PT entraram com um projeto de Lei na Câmara dos Deputados para acabar com a isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos. Eles sugerem que sobre os lucros seja taxada a alíquota de 15%. Entidades empresariais aqui de Santa Catarina estão mobilizadas contra a proposta que cria mais um imposto. Na avaliação do presidente da Fecomercio, Bruno Breithaupt, cobrar o imposto sobre o lucro é uma forma de tributação.

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No projeto de lei os nove deputados petistas argumentam que há revoga um privilégio aos sócios e proprietários das empresas que declaram à Receita um salário reduzido para pagar baixo ou nenhum imposto de renda, mas por outro lado informam elevados ganhos decorrentes da distribuição de lucros ou dividendos que são atualmente isentos. Se fosse cobrado o imposto de 15% sobre o lucro, os deputados petistas destacam que o país arrecadaria cerca de R$ 16 milhões de reais a mais por ano. Para o presidente da Fecomercio, a carga tributária brasileira já é suficientemente elevada e os deputados deveriam é se preocupar com outros temas.

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O empresariado catarinense já pressiona os parlamentares do Estado para barrar a tramitação do projeto

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Os deputados petistas que apresentaram o projeto são Paulo Teixeira, Gilmar Tatto, Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Cláudio Puti, José Guimarães, Pedro Eugênio, Pepe Vargas e Ricardo Berzoine.

 

 

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