Feriadão
Projeto transfere feriado municipal do dia 25 de julho
Vereadores aprovaram a mudança do feriado, neste ano, para o dia 29 de julho de 2019
Os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação o PL do Executivo, que propõe transferir, neste ano, para o dia 29 de julho de 2019 (2ª feira), o feriado municipal do dia 25 de julho de 2019 - Data da Fundação do Município, instituído por Lei Municipal 1982.
Segundo a prefeitura a intenção é evitar a descontinuidade das atividades econômicas do Município, uma vez que o dia 25 de julho de 2019 acontecerá em uma quinta-feira. Na mesma sessão, também foi aprovado o Projeto de Resolução que altera o Regimento interno da Câmara de Vereadores Mirins do Município de Jaraguá.
A proposta acrescenta parágrafo único ao art. 31, estabelecendo que o suplente de Vereador Mirim também será convocado pelo Presidente Mirim no caso de não comparecimento do Vereador titular à sessão legislativa, no início da mesma, constando em ata referida substituição e tendo validade até o seu encerramento.
Até então, pelo regimento mirim, o suplente deveria ser convocado com 24 horas de antecedência, mesma norma seguida pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Jaraguá.
As sessões ordinárias da Câmara Mirim são realizadas a cada 15 dias, independentemente de convocação, nos dias úteis, às quartas-feiras, com duração de duas horas. Neste ano estão ocorrendo no período da tarde.
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