Projeto de lei reacende polêmica sobre castração química para condenados em casos de pedofilia

Submeter presos condenados por estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores, em casos de pedofilia, a um processo de castração química. Essa é a ideia do polêmico projeto de lei encaminhado ao Senado por Ivo Cassol (PP-RO) na última terça-feira.

A proposta aponta três cenários para a ressocialização dos criminosos. A chamada castração química - um  tratamento ambulatorial para reduzir a libido por meio de medicamentos que agem no controle hormonal - pode ser uma alternativa voluntária à pena carcerária na primeira condenação.

Caso o condenado seja reincidente, o juiz poderia determinar a substituição da punição pelo tratamento químico. No terceira cenário, o criminoso pode optar pela intervenção cirúrgica com efeito permanente e ter a pena extinguida pela Justiça.

- A ideia é que o criminoso possa viver com serenidade a sua vida e que não seja visto como um monstro na sociedade porque suas fantasias sexuais extrapolam os limites - argumenta Cassol.

O principal medicamento utilizado como inibidor da libido é a Depo-Provera, que reduz a produção de testosterona pelos testículos. O uso do remédio afeta as características associadas ao hormônio masculino, ou seja, diminui os impulsos, o desejo sexual e a tendência ao comportamento agressivo e violento. Os principais efeitos colaterais são a redução da produção de pelos, a alteração no timbre de voz e a redistribuição da gordura corporal.

Avaliação médica:

Segundo o psiquiatra forense e psicanalista Paulo Oscar Teitelbaum, diversas pesquisas realizadas no mundo inteiro estabeleceram que níveis excessivamente elevados de testosterona circulando no organismo estão associados, nos homens, a comportamentos agressivos e aumentam a predisposição a relações sexuais.

- Estes estudos mostram que, durante o tratamento, os pacientes chegam a ter um índice de reincidência do comportamento agressivo próximo de zero. Experiências realizadas tanto nos Estados Unidos, quanto na Europa, destacam a necessidade de um trabalho de terapia psicológica a ser realizado paralelamente à utilização da droga - esclareceu Teitelbaum.

O médico, no entanto, ressalta que o efeito do medicamento é temporário:

- Ao parar o tratamento, os níveis do hormônio voltam ao mesmo índice verificado antes da utilização do medicamento. É o mesmo raciocínio de uma pílula anticoncepcional: quando a mulher para de tomar, ressurge a possibilidade de engravidar - comparou o psiquiatra.

Avaliação jurídica:

O professor de Direitos Humanos do IPA, Marcos Rolim, avalia que, do ponto de vista da liberdade e da igualdade perante à lei, o projeto está correto.

- O projeto não tem problema de inconstitucionalidade, ele pode ser apreciado pelo parlamento porque não viola os direitos do homem. Seria ingênuo afirmar que esse projeto resolveria o assunto, mas é uma iniciativa positiva que foi bem avaliada em outros países onde foi implementada.

Aos críticos do seu projeto de lei, Cassol é enfático:

- Quem é contra, eu gostaria que avaliasse o que fariam caso estas pessoas abusassem sexualmente do filho ou neto delas. Provavelmente gostariam de matar o sujeito. Como nenhum tema pode ser resolvido desta forma, sugiro a castração química.

Uma proposta semelhante foi apresentada em 2009 ao Senado por Gerson Camata (PMDB-ES). No entanto, não foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por falta de quórum. Nesse projeto, quem se submetesse ao tratamento poderia ter redução de até 1/3 da pena, caso a terapia fosse iniciada antes de ser concedida a liberdade condicional.

De acordo com o texto de Camata, poderiam ser castrados quimicamente apenas os condenados que não respondessem positivamente aos tratamentos psiquiátricos e cujo caso fosse considerado grave por uma junta médica.

ZERO HORA

DIÁRIO CATARINENSE

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