Geral

Projeto de crematório vai para segunda votação no próximo dia 4

03 Dez 2012 - 12h08

Vereadores de Jaraguá do Sul devem votar pela segunda vez o projeto 204/2012, que a autoriza o funcionamento de um crematório em Jaraguá do Sul, nesta terça-feira, dia 4 de dezembro. Na primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. A proposta institui a cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, com a prestação gratuita do serviço para pessoas carentes e indigentes. As empresas com permissão para executar esse tipo de serviço, são obrigadas à prestação gratuita, durante o prazo de vigência da permissão, da incineração de doadores comprovados de órgãos, indigentes encaminhados pelos órgãos competentes devidamente atestados e pessoas carentes tendo a condição atestada pela assistência social . Em todos esses casos, é preciso a autorização ou solicitação do Poder Público Municipal, dirigentes de clínicas e hospitais, ou manifestação do falecido anteriormente comprovada. As despesas da execução serão arcadas pela prefeitura. Nos casos de morte por epidemia ou calamidade pública, a cremação se dará por determinação de autoridade sanitária. Nos atestados de óbito será indicado o crematório que se dará a incineração e constarão os nomes dos médicos, seus endereços e números do registro no CRM (Conselho Regional de Medicina).

(SÉRGIO LUIZ)