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Pressão popular freia a criação de novas vagas nas câmaras de Santa Catarina

16 Abr 2012 - 13h20

A reação popular vem freando a criação de novas vagas para vereadores em Santa Catarina. Dos 293 legislativos municipais, 85 têm o direito legal de reajustar o número de cadeiras, mas faltando pouco mais de dois meses para o final do prazo de alteração, apenas metade aprovou o aumento.

No final de outubro do ano passado, quando o Diário Catarinense fez o último levantamento entre os vereadores, 43 câmaras já haviam aprovado projetos aumentando o número de cadeiras, o que significava 142 parlamentares a mais. Seis meses depois, praticamente não houve alteração.

Agora, novamente 43 câmaras aprovaram a alteração, porque, se por um lado os vereadores de Içara votaram a favor do aumento de 10 para 11 cadeiras, os parlamentares de São Joaquim voltaram atrás e acataram um projeto de origem popular que derrubou as duas vagas que haviam sido criadas.

No município da Serra, os vereadores haviam aprovarado a criação de duas novas vagas na Câmara em fevereiro deste ano. A mudança pegou a população de surpresa, já que a decisão foi tomada sem um debate com a sociedade. Inspirada na iniciativa de Jaraguá do Sul, onde a comunidade se uniu e impediu o aumento do número de vereadores, a ONG Observatório Social coletou as assinaturas necessárias para apresentar um projeto de iniciativa popular que suspendia o aumento.

A pressão popular também pesou em Joinville, onde os parlamentares acabaram decidindo arquivar os dois projetos que tramitavam na casa. Uma das propostas previa que o número passasse de 19 para 25, enquanto a outra estabelecia 21 vagas. Mas com o desgaste frente a opinião pública, os vereadores não conseguiram chegar a um consenso. Itaiópolis, no Norte do Estado, é outro exemplo. Sete dos nove vereadores haviam apresentado projeto para aumentar para 11 vagas. A reação da comunidade não foi positiva e hoje deve ser lido em plenário um requerimento pedindo a retirada da proposta.

Em São Lourenço do Oeste, o projeto passando de nove para 11 cadeiras também foi arquivado. Em São Miguel do Oeste, os vereadores resolveram inovar. Nesta semana, eles vão contratar uma pesquisa de opinião para ouvir os moradores.

Os vereadores de São Francisco do Sul decidiram manter as cadeiras atuais. Para isso, já aprovaram em primeira votação um projeto fixando em nove vagas parlamentares, já que a lei orgânica do município ainda prevê 13 cadeiras, por não ter sido alterada após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reduzir o número de vereadores em 2003.

No Sul do Estado, em Forquilhinha e em Morro da Fumaça, não há projetos em tramitação, mas a tendência é que o número de vagas seja mantido.

A polêmica começou em 2003, quando o TSE revisou o número de cadeiras e diversas câmaras tiveram o número de vereadores reduzido. Florianópolis, por exemplo, deixou de ter 21 parlamentares para ter os 16 atuais. Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC dos Vereadores, que autorizou a criação de novas 7 mil vagas em todo o país.

A partir de então, as câmaras precisam alterar as leis orgânicas dos municípios para estabelecer um novo número de vagas. O prazo, segundo o TSE, é até as convenções municipais - dia 30 de junho.

DIÁRIO CATARINENSE