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Presidentes da Acijs e da OAB contestam parecer de instituto sobre vagas na Câmara de Vereadores

03 Jun 2011 - 16h11

A entrevista concedida por um assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Administrações Municipais, na Jaraguá AM, repercute na cidade nesta semana. Em parecer enviado pelo IBAM à Câmara de Vereadores, consta que há um limite mínimo de cadeiras que o Legislativo deve ter por conta do número de habitantes da cidade. De acordo com o IBAM, Jaraguá do Sul deveria ter 17 vereadores no mínimo e 19, no máximo. O parecer foi emitido para embasar os vereadores ao voto na sessão do dia 9, quando será apreciado o projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o número de vagas na Câmara.


Nesta sexta-feira(03), o presidente da Associação Empresarial, Durval Marcatto, destacou em entrevista na Jaraguá AM, que o parecer do IBAM é um desserviço.

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Marcatto ressalta que outro aspecto a ser observado é o orçamento da Câmara de Vereadores. O custo do Legislativo deve aumentar consideravelmente com mais vereadores, funcionários e a estrutura de gabinetes.

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O presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Rafael Rocha Lopes, esteve ao vivo no Jornal da Jaraguá. O advogado também emitiu opinião sobre o parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal.

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