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Presidente da Assemae SC participa de reunião com Ministério Público

06 Mar 2017 - 18h34
Presidente da Assemae SC participa de reunião com Ministério Público -


Na oportunidade, representantes do Ministério Públicos de diversas regiões de Santa Catarina, apresentaram os resultados do acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta relativos à implantação de sistemas de esgotos nas cidades catarinenses e as experiências locais das ações verificadas nos municípios de suas jurisdições.

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Ademir Izidoro ressaltou que é preciso flexibilizar a legislação. “Não adianta exigir uma Ferrari de quem só pode comprar uma tobata”, disse.

O engenheiro sanitarista Cesar Arenhart, apresentou aos participantes a alternativa de sistemas mistos, que consiste no uso temporário das redes de drenagem de águas pluviais para a condução de esgotos sanitários pré-tratados em fossas sépticas, seguindo de tratamento em estações devidamente dimensionadas para recebimento de vazões de esgotos e parcelas de águas pluviais, como medida intermediária para atingir a Universalização dos serviços de saneamento. Esta técnica permitirá um incremento dos serviços de forma progressiva e alinhada a legislação ambiental, que permite o atendimento de metas progressivas, cujo modelo já vem sendo aplicado em vários países europeus e em cidades Brasileiras nos estados do Rio Grande do Sul, Espirito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Maranhão.

As conclusões do encontro apontaram para a necessidade de implementação de sistemas alternativos de esgotamento sanitário, pois os sistemas convencionais de redes separadoras e sistemas coletivos tem apresentado inviabilidade para grande maioria das cidades catarinenses, frente o alto custo dos investimentos e de operação.


Como indicativo, foi proposta a formação de um Grupo de Trabalho com a participação das entidades envolvidas, para discutir procedimentos e avançar na regulamentação da aplicação de soluções alternativas para o saneamento básico. Dados apontam que Santa Catarina apresenta atualmente somente 20% de atendimento dos serviços de esgotamento sanitário.

Participaram também instituições como SDS, CASAN, FATMA, FECAM, ARESC e ARIS, esta última tendo apresentado a experiência de aplicação de sistema alternativo individual de tratamento, com uso de tanque séptico, filtro anaeróbio e sumidouro.
 

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