Geral
Prefeitura regulamenta incentivos fiscais para atrair novos investimentos a Guaramirim
Conforme o prefeito, neste primeiro momento, o incentivo busca adequar a legislação municipal para atender empresas que já estão no radar de Guaramirim, com intermediação da Sicos
Crédito: Divulgação O prefeito Adriano Zimmermann assinou nesta terça-feira (14) o Decreto nº 2.159/2025, que regulamenta a concessão dos estímulos fiscais e incentivos econômicos previstos na Lei Municipal nº 4.658/2019. O objetivo é atrair novos investimentos, em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), visando incrementar a arrecadação de impostos e a geração de emprego e renda em Guaramirim.
Conforme o prefeito, neste primeiro momento, o incentivo busca adequar a legislação municipal para atender empresas que já estão no radar de Guaramirim, com intermediação da Sicos.
“Definimos os valores e benefícios com foco em empreendimentos de grande porte, que não gerem concorrência com as indústrias locais”, destacou Zimmermann.
O decreto define critérios, prazos e procedimentos para empresas que desejarem solicitar os benefícios fiscais, como isenção e prorrogação de tributos municipais. De acordo com o documento, os empreendimentos que atenderem aos requisitos poderão obter:
• Isenção de 100% do IPTU e ITIVI (Imposto de Transmissão Inter Vivos) por um período de cinco anos;
• Prorrogação de cinco anos para pagamento do ISSQN, incluindo o da construção civil, com juros reduzidos de 1% ao ano;
• Incentivos econômicos limitados a 2% do valor total do investimento do projeto aprovado.
Os projetos serão analisados pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação e avaliados pela Comissão de Análise de Projetos Incentivados (CAPI), que emitirá parecer técnico sobre a viabilidade e os impactos econômicos dos benefícios solicitados.
Sintonize, siga e curta a Rádio Jaraguá no Insta, Face e YouTube
Envie vídeos, fotos e informações pelo whats 47 98465-0122
Segundo o decreto, poderão receber os incentivos empresas que realizem atividades pioneiras ou de alta tecnologia, com investimentos a partir de R$ 50 milhões e geração de mais de 100 empregos diretos, ou que apresentem projetos de grande porte, com investimento acima de R$ 200 milhões e criação de mais de 500 empregos diretos.
Zimmermann destaca que as adequações, além de criarem um ambiente favorável para atração de novos empreendimentos, também devem contribuir para melhorar o desempenho de Guaramirim no Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ICMS de Santa Catarina.
Matérias Relacionadas
Política
Vereador pede implantação de ambiente inclusivo para PCD no Parque da Inovação, em Jaraguá do Sul
Moção de apelo, de autoria do vereador Luís Fernando Almeida pede a implantação de espaço de regulação sensorial e playground acessível no Parque da Inovação para pessoas com TEA e outras deficiências
Geral
Autorizada a demolição do símbolo do desperdício em São Francisco do Sul
Viaduto inacabado em São Francisco do Sul será demolido após 15 anos
Geral
Novas amostras são coletadas durante investigação de possível poluição no Rio Itapocuzinho
Conforme a Prefeitura, a população não foi afetada, já que os reservatórios de água possuíam capacidade suficiente para manter o fornecimento durante todo o período
Geral
Confira as previsões do horóscopo para hoje
Saiba o que os astros reservam para você no amor, vida profissional e viagens
