Esclarecimento

Prefeitura emite nota sobre pedido do Motogiro

21 Jun 2012 - 20h40

A Prefeitura de Jaraguá do Sul emitiu uma nota de esclarecimento na tarde desta quinta-feira, sobre as notícias envolvendo a Administração Municipal, Clube de Motociclismo Motogiro e alguns vereadores, a respeito do 19° Encontro Brasileiro de Motociclismo. É a justificativa para o não repasse de recursos ao evento deste ano.


De acordo com o esclarecimento, a legislação eleitoral, artigo 73, § 10, da lei n° 9.504/1997, impede a prefeitura de repassar dinheiro para entidades em ano eleitoral, sob pena de a prefeita sofrer as sanções previstas em lei, entre as quais, cassação do registro da candidatura, responder por ato de improbidade administrativa e pagamento de multa. Portanto, repassar recursos financeiros para o Motogiro neste ano é um ato ilegal.

Também diz a nota que não procede a afirmação de que integrantes do clube não foram recebidos na prefeitura para tratar sobre o assunto. Em maio - diz o documento - representantes do Motogiro tiveram reunião com o prefeito em exercício Irineu Passold, quando foram informados da impossibilidade legal de receber verba pública  em 2012.

Desde o dia 14 de junho deste ano, está no setor de Protocolo da Prefeitura, a resposta ao requerimento protocolado pelos dirigentes do Motogiro, solicitando o apoio financeiro ao evento 19° Encontro Brasileiro de Motociclismo, no qual a Administração Municipal ressalta o apoio e incentivo ao evento, mas informa que recursos financeiros não poderão ser repassados devido a lei eleitoral. Até esta data (21 de junho de 2012), o ofício 0672/2012, com a resposta, não foi retirado pelos dirigentes do clube no setor de Protocolo da prefeitura;

Nos anos de 2009, 2010 e 2011, a Prefeitura auxiliou financeiramente para a realização do Encontro de Motocilismo em Jaraguá do Sul: R$ 24 mil em 2009, R$ 40 mil em 2010, e R$ 40 mil em 2011. Resumindo, quando foi possível legalmente, a Prefeitura auxiliou financeiramente na realização do evento. Em 2008, conforme nossos levantamentos também não foram repassados recursos ao Clube de Motociclismo Motogiro, pelo mesmo motivo de 2012.


Em relação ao 2° Encontro de Mestres-salas e Porta-bandeiras realizado pela Fundação Cultural, o evento é promovido pela prefeitura e a lei permite. O que não é permitido é o repasse de dinheiro público em ano eleitoral para a iniciativa privada, compreendendo-se entidades e associações;

É lamentável que vereadores que têm como função legislar e fiscalizar o cumprimento de leis e alguns deles já tendo ocupado cargos na Administração Municipal na gestão passada e em outras, estejam defendendo a ilegalidade, o não cumprimento da lei. A medida que o processo eleitoral se aproxima, interesses pessoais e políticos ficam acima dos interesses da população de Jaraguá do Sul.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Saúde

Guaramirim inicia campanha para doação de alimentos durante vacinação do coronavírus

A doação é opcional, não sendo obrigatória para quem for receber a vacina
Guaramirim inicia campanha para doação de alimentos durante vacinação do coronavírus
Geral

SCAR tem inscrições abertas para cursos da Escola de Dança

São oferecidos cursos de diferentes modalidades, do balé clássico e jazz ao forró e sertanejo, com aulas que seguem todas as recomendações atuais
SCAR tem inscrições abertas para cursos da Escola de Dança
Geral

Empresa jaraguaense inova lançando acrílico antiviral

Parecido com o acrílico convencional, o Bold NanoPower mantém alto grau de transparência e pode passar pelos mesmos processos de beneficiamento, como corte, dobra, usinagem e moldagem, sem perder o poder virucida
Empresa jaraguaense inova lançando acrílico antiviral
Geral

Casa São José completa 4 anos com mais de 1,2 mil pessoas atendidas

Presidente da Associação dos Voluntários do Hospital São José, Joe Gieseler, participou ao vivo do Diário da Jaraguá desta terça-feira (20) onde explicou sobre o trabalho realizado no local.
Casa São José completa 4 anos com mais de 1,2 mil pessoas atendidas
Ver mais de Geral