Prefeitura e MP assinam TAC das calçadas

A determinação foi passada aos secretários e presidentes desses órgãos em reunião de colegiado nesta semana. O objetivo da medida é cumprir a Cláusula Primeira do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado na semana passada, entre o Ministério Público e a Prefeitura. No levantamento precisam estar inclusos os 1.200 mil imóveis públicos municipais próprios e alugados. Deste total, 1.181 estão localizados no perímetro urbano, 19 em área rural e 889 encontram-se ocupados.

Esse TAC determina que a Prefeitura deverá adequar todas as calçadas dos imóveis municipais que não estiverem de acordo com a legislação de acessibilidade vigente. Ainda estabelece outros prazos para o cumprimento, como projetos de adequação (incluindo cronograma de execução) e apresentação dos mesmos ao Ministério Público até setembro de 2017. As obras deverão iniciar ainda em 2017 ou, no máximo, em janeiro de 2018, e serem concluídas no prazo de dois anos. A prioridade é para os imóveis que atendem um maior número de pessoas ou são mais procurados pela coletividade.

ROGÉRIO TALLINI

Matérias Relacionadas

Geral

Samae fará instalação de rede de esgoto neste domingo (15) na Rua João Januário Ayroso

Os trabalhos estão programados para acontecer das 7h30 às 12h

Geral

(Vídeo) Previsão do tempo: fim de semana com sol predominante e risco muito baixo de chuva

Geral

Confira as previsões do horóscopo para hoje

Saiba o que os astros reservam para você no amor, vida profissional e viagens

Geral

Rotary promove 17ª Noite do Risoto em prol do Hospital São José, em Jaraguá do Sul

A iniciativa tem como objetivo mobilizar a comunidade para apoiar uma causa importante para a região