Prefeitura de Jaraguá já aceita assinatura digital em autodeclaração

Além de facilitar a vida dos cidadãos que querem empreender, reduzindo a quantidade de documentação necessária, a Prefeitura de Jaraguá do Sul oferece desde segunda-feira (21) outra inovação tecnológica para reduzir o tempo para abertura de empresas: a assinatura digital.

Trata-se de uma certificação de que a pessoa assinou o documento, mas de forma digital. Antes, os empreendedores, ou seus contadores, precisavam imprimir em papel a autodeclaração (documento necessário para o alvará de atividade), coletar as assinaturas necessárias, escanear o papel e anexá-lo no sistema Fly Protocolo da prefeitura. Agora é possível – para aqueles que querem - certificar eletronicamente o documento (sem precisar imprimir ou escanear), estando o empreendedor em qualquer lugar do mundo. 

Após a assinatura digital da autodeclaração – documento único para a abertura do processo -, o setor de Protocolo da prefeitura verifica a validade da assinatura e, estando em conformidade, insere o processo no sistema para a abertura da empresa. Em poucos dias, o empresário ou o contador recebe, por e-mail, as guias para pagamento da taxa de Alvará Sanitário e Alvará de Licença.

Após o pagamento, em até 48 horas a prefeitura é automaticamente notificada e emite o alvará para funcionamento da empresa. Esse alvará, até o momento, deve ser pego pessoalmente no setor de Protocolo da Prefeitura de Jaraguá do Sul. “Mas já estamos trabalhando para que também isso não seja mais necessário. Quanto mais facilitarmos a vida de quem quer empreender em Jaraguá, melhor”, adianta Márcio da Silveira, diretor de Tecnologia da Informação da prefeitura.

Como fazer uma assinatura digital

Para criar uma assinatura digital é necessário um certificado de autenticação. Ao enviar um documento assinado digitalmente, um certificado e uma chave pública também são enviados. Os certificados são emitidos por uma autoridade de certificação. Um certificado normalmente tem validade de um ano. Após esse período o signatário deve renovar ou obter um novo certificado de autenticação para estabelecer sua identidade.

Autoridade de certificação (CA) - Uma autoridade de certificação é uma entidade semelhante a um cartório público. Emite certificados digitais, assina certificados para verificar sua validade e controla quais certificados foram revogados ou expiraram. Entre outras vantagens, a assinatura digital garante autenticidade e integridade do documento (garante que o conteúdo não foi alterado).

Em Jaraguá do Sul, a Associação das Pequenas Empresas do Vale do Itapocu (Apevi) oferece esse serviço para os pequenos empreendedores. O atendimento é realizado sob agendamento pelo telefone (47) 3275-7004 e pelo e-mail apevi@apevi.com.br. 

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