População prisional será vacinada contra gripe e outras doenças

A iniciativa é um reforço ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, instituído pelos ministérios da Saúde e da Justiça. A portaria tem como objetivo garantir os direitos fundamentais à saúde da população privada de liberdade. Atualmente, 25 Estados já aderiram ao plano, estando aptas a fazerem a distribuição das doses no sistema penitenciário.

O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, explica que o direito à saúde é assegurado pela Constituição Brasileira, no artigo 196, a qualquer cidadão, independentemente das condições em que se encontra. "Essa população, que está sob a guarda do Estado, cumpre a pena de privação da liberdade, e não de privação da saúde", assegurou. Segundo ele, é importante que o Estado promova ações para prevenir doenças que poderiam ser evitáveis.

Segundo o Ministério da Saúde, as condições de habitação e confinamento no sistema prisional colaboram para uma maior vulnerabilidade frente às doenças, sobretudo, respiratórias e pulmonares. Em relação à tuberculose, por exemplo, a população privada de liberdade apresenta chances 27 vezes maiores de contrair a doença na comparação com a população em geral. O Ministério informa que a meta é levar os serviços de saúde a todas as unidades prisionais.

TERRA.COM.BR

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