Vigilância Sanitária

Polícia Civil, MP, IGP, Corpo de Bombeiros Militar e Vigilância Sanitária participaram de fiscalizações em casas de show

17 Nov 2015 - 22h30

Dos 19 locais cadastrados em órgãos do Governo ou da Prefeitura, 17 foram fiscalizados e 12 foram interditados. Os dois que faltaram serão fiscalizados posteriormente. Esta última fase contou com o Ministério Público, o Corpo de Bombeiro Militar, a Vigilância Sanitária e Instituto Geral de Perícias, com intuito de que todas as instituições que fazem parte do ciclo de fiscalização, liberação e/ou indeferimento de alvarás verifique in loco a situação real de cada estabelecimento. Os trabalhos iniciaram-se na quarta-feira passada, dia 11.

Esta operação foi iniciada em abril deste ano, após a recomendação do Tribunal de Justiça/SC enviada ao Secretário de Estado da Segurança Pública, que determinou à Polícia Civil a adoção de medidas administrativas para coibir a ocorrência dos crimes de facilitação à prostituição e manter casa de prostituição nestas casas de show. A recomendação do TJ/SC foi decorrente de uma decisão proferida em procedimento criminal, em fevereiro deste ano, pelo crime de constrangimento ilegal, que condenou dois gerentes de uma casa de show localizada nesta cidade.

Na esfera administrativa, para liberação do Alvará, a Gerência de Jogos e Diversões da Polícia Civil assumiu o comando das ações, com a deflagração da Operação Red Light. Foram chamados os proprietários de 19 casas para entretenimento de adultos, os quais ficaram cientes dos termos da PORTARIA 01/GEFIJD/2015 que disciplinou novas regras para os referidos locais, sendo terminantemente proibido quartos no interior dos estabelecimentos e a realização de programas. Segundo a Delegada Michele, que coordena a operação, essas medidas previnem a ocorrência de eventuais crimes, como a facilitação à prostituição e/ou exploração sexual. Administrativamente poderá funcionar uma casa de show com atração de strep-tease, apresentações de danças sensuais, mas não será permitida a realização de programas sexuais.

Nesta ação, com participantes de várias instituições, estão sendo vistoriados diversos aspectos, como segurança na prevenção contra incêndio, itens de higiene e estrutura física, neste caso, o foco está na existência de quartos no local, etc.

Dentro desta perspectiva de quartos para programas, está havendo a fiscalização dos hostels que funcionam nas proximidades de algumas casas de show. Em Florianópolis há três hostels que estão sendo, também, vistoriados de maneira rigorosa. Os hostels são direcionados para a hospedagem de qualquer pessoa, mas está sendo verificado se eles realmente não são voltados exclusivamente para os programas. “Se verificarmos que estes locais têm todos os indícios de que são orientados para programas – quartos com temas eróticos, exploração de pensionistas, venda de roupas para shows –, então, não serão concedidas as licenças e serão interditados. Entretanto, não temos poder legal de impedir que estes hostels sejam instalados ao lado destas casas, mas estamos sendo rigorosos com a fiscalização para que não sejam utilizados para a exploração sexual”, destacou a delegada.

Haverá, em seguida, uma segunda etapa desta ação da Operação Red Light, direcionada para as casas de show que são informais. Mais de 20 lugares já foram identificados.

A Gerência também conta com o apoio da sociedade para denúncias no descumprimento das regras estabelecidas para este gênero de comércio, as quais poderão ser realizados por intermédio do 181, de forma anônima, ou pelo email jogosediversoes@pc.sc.gov.br.