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Plano Municipal de Saneamento Básico recebe aprovação

07 Nov 2012 - 17h36

O Plano Municipal de Saneamento Básico foi aprovado em primeiro turno de votação, na sessão desta terça-feira, 6. A proposta recebeu os dez votos possíveis, e passa por segunda votação amanhã (8) antes de ser encaminhada para assinatura final da prefeita Cecília Konell.


Como instrumento da Política Municipal de Saneamento, o Plano Municipal de Saneamento Básico tem como diretrizes melhorar a qualidade da sanidade pública, manter o meio ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável, além de fornecer elementos ao poder público e à coletividade para defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de medidas neste sentido.

O projeto havia sido protocolado na Câmara em regime de urgência, que acabou sendo retirado a pedido dos vereadores, devido à complexidade da matéria. Para o vereador Ademar Possamai, o texto contempla "praticamente todas as situações previstas no município". Ele defende a implantação de um consórcio intermunicipal para tratamento dos resíduos sólidos. Citou experiências de países da Europa em que a energia consumida é proveniente do tratamento do lixo. Segundo ele, a iniciativa pode ser viabilizada através das parcerias público-privadas.

O vereador Justino da Luz, que acompanhou as audiências públicas para discussão do plano, entende que o projeto deveria ser debatido com maior amplitude, principalmente por se tratar de um período de transição de governo. No entanto, comentou que Jaraguá do Sul se antecipou, uma vez que o prazo estabelecido pelo governo federal para que os municípios criem seus planos encerra em 2014. Ele sugeriu que antes da segunda votação um representante da empresa contratada para elaborar o plano ou do Samae vá até a Câmara para prestar mais esclarecimento. Também defendeu a importância da participação do conselho municipal na definição das políticas públicas para o setor.


Na avaliação do vereador Amarildo Sarti, é preciso dar celeridade à criação do consórcio intermunicipal e que se busque o aporte financeiro em Brasília, onde há recursos disponíveis. Segundo ele, há tecnologias que permitem a mistura de todo tipo de resíduo, à exceção da construção civil, sem causar qualquer tipo de poluição.

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