Piso Salariais

Piso regional não vale para quem tem negociação coletiva, confirma STF

18 Mai 2011 - 20h06

O Supremo Tribunal Federal publicou acórdão do julgamento de ação da Confederação Nacional do Comércio e da Federação das Indústrias de Santa Catarina deixando claro que o mínimo regional de Santa Catarina não se aplica a trabalhadores que negociam pisos salariais com os empregadores por meio dos respectivos sindicatos ou federações.

Embora a decisão da mais alta corte do país fosse conhecida, já que o julgamento ocorreu no dia 2 de março, o acórdão é decisivo, por ser a peça de referência que passa a nortear a questão de forma muito clara, explica o diretor jurídico, explica Durval Marcatto Junior, presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da FIESC.

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Segundo Durval Marcatto, o acórdão chega num momento importante quando muitas categorias estão negociando.

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Esse acórdão dá mais segurança jurídica para as partes, ressalta Durval

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