PGE/SC promove evento sobre Direito Eleitoral para profissionais e gestores públicos

Pela primeira vez, órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo de Santa Catarina convida magistrados, advogados e agentes públicos de várias esferas de governo para explicar sobre vedações impostas no período eleitoral

Nesta quinta-feira (9), a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) reunirá no teatro Governador Pedro Ivo Campos, no Centro Administrativo, em Florianópolis, prefeitos, vereadores e assessores de todos os 295 municípios catarinenses para tratar sobre a conduta dos agentes públicos em ano eleitoral. A atividade, chamada PGE/SC nas Eleições, é aberta ao público e os interessados em participar devem se inscrever por meio desta plataforma.

Durante a iniciativa inédita, juristas, membros da Justiça Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da própria PGE/SC vão abordar as vedações impostas pela legislação eleitoral aos administradores públicos e outros agentes que têm algum vínculo com o governo, conforme estabelecido pela Lei 9.504/1997. A Procuradoria é o órgão competente para elaborar, atualizar e publicar o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos  – o chamado “Manual das Eleições” -, como estabelecido pelo Decreto Estadual 1.536/2018 e pela Lei Complementar 741/2019. O documento pode ser acessado por qualquer cidadão a partir do site da instituição.

Evento é voltado a magistrados, advogados e agentes públicos de várias esferas de governo. O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, ao convidar os profissionais do direito, agentes públicos de todos os municípios catarinenses para o evento, salienta que uma das missões da PGE/SC também é garantir a segurança jurídica e o equilíbrio do processo eleitoral.

A ideia da Procuradoria, que está organizando este evento por meio do seu Núcleo de Eventos e Apoio às Relações Públicas (Nearp), é contribuir para o bom andamento da Administração Pública neste ano eleitoral. Afinal, mesmo com as restrições impostas, neste ano, as entregas têm que ocorrer e a população não pode ser prejudicada. Do mesmo modo, postulantes aos cargos em disputa não podem, jamais, ser prejudicados de forma alguma. Essa é a essência do Manual lançado no começo do ano pela Procuradoria e do evento que estamos preparando: viabilizar condições equânimes aos candidatos e, assim, contribuir diretamente para o bom andamento do processo democrático, afirma o chefe da PGE/SC.

Programação

O PGE/SC nas Eleições será realizado ao longo de todo o dia 9 de abril, a partir das 8h30. A primeira participação dos convidados e inscritos será na palestra magna “Aspectos polêmicos das condutas vedadas a agentes públicos em anos eleitorais”, proferida pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, e pelo advogado e jurista Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

À tarde, a programação prevê painéis temáticos mediados pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos da PGE/SC, Ligia Janke. O primeiro deles abordará as condutas vedadas aos agentes públicos, em especial a distribuição de benefícios em ano eleitoral, e será apresentado pelo juiz de Direito Marcelo Pizolati.

O segundo painel, do advogado Filipe Mello, abordará “Aspectos relevantes do Direito Eleitoral”, e será seguido pela apresentação do tema “Comunicação Institucional, publicidade oficial e limites legais: a perspectiva da OAB e da advocacia”. Este será conduzido pelo presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, Juliano Mandelli Moreira, e pela desembargadora eleitoral Luiza Portella. 

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