Câmara

Pedido de vistas tranca a pauta na Câmara

22 Jun 2011 - 15h46

Um pedido de vistas ao projeto de número 145 trancou a pauta na sessão desta terça-feira, 21, impedindo a votação das proposições que estavam na ordem do dia. A solicitação, deferida pelo presidente Jaime Negherbon, foi feita pelo vereador Jean Leutprecht. Ele alegou que a proposta do Executivo está em regime de urgência, rito que entende não se aplicar neste caso. Também justificou parecer jurídico contrário, apesar de a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ter se manifestado favoravelmente.

O projeto do Executivo cria área de urbanização específica para a implantação de um condomínio horizontal. A área abrange o imóvel de propriedade de Newland Empreendimentos Imobiliários Ltda, e área de propriedade de Honório Tomelin, ambos situados na JGS Waldemar Gumz, área rural da localidade de Vila Chartres.

Jean Leutprecht criticou o Executivo por enviar para a Câmara muitos projetos em regime de urgência, como maneira de agilizar as votações.

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Líder de governo, o vereador Ademar Possamai lembrou que, quando do parecer jurídico contrário ao projeto de lei, o secretário foi convidado e esteve na Câmara para sanar as dúvidas dos vereadores. Também comentou que inicialmente a Promotoria Pública havia se manifestado contrária a intenção de construir o condomínio, posteriormente acatada, após envolvimento do Comcidade. Possamai também disse que a intenção da administração não é estrangular os trabalhos da Câmara, e que vai levar a preocupação do vereador Jean com relação aos projetos em regime de urgência.