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PEC dos Bombeiros volta a ser analisada

20 Mar 2012 - 17h53

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina se reuniu nesta terça-feira, para analisar novamente o Projeto de Emenda Constitucional 001/2012 que trata da atuação dos Bombeiros Voluntários do Estado e permite que as corporações façam as vistorias nos municípios onde atuam no atendimento às ocorrências. Para o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, Fernando Jost, explica que, finalmente, a discussão está caminhando para um entendimento, que vai beneficiar as corporações voluntárias e militares.

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Segundo o presidente da ABVESC, 20% das corporações já fazem vistorias e análise de projetos. E todo o trabalho é feito através de Engenheiros e Técnicos em Edificações e de Segurança cadastrados no CREA/SC. O que os voluntários querem é regularizar o serviço com o reconhecimento constitucional. Caso a PEC não fosse modificada, haveria um prejuízo grande para os bombeiros voluntários, pois seriam impedidos de fazer as vistorias e deixariam de arrecadar com a prestação do serviço às prefeituras.

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