PEC dos Bombeiros será discutida na Assembleia Legislativa nesta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina discute nesta terça-feira (6) a Proposta de Emenda a Constituição 001/2012, a chamada PEC dos Bombeiros. A proposta permite aos municípios celebrar convênios com os bombeiros voluntários e delegar às corporações o poder de fiscalizar e certificar as adequações contra incêndio em obras e cobrar taxas pelos serviços. A iniciativa gera polêmica entre os bombeiros militares, que são os responsáveis atuais pela certificação. O deputado estadual Sargento Amauri Soares (PDT) é o relator da matéria na Comissão e comenta a iniciativa.

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(ROGÉRIO TALLINI)

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