Parlamentares de SC propõem leis focadas em apostas e cibersegurança

31 Out 2025 - 20h19Por Janici Demetrio

Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

Parlamentares de Santa Catarina têm se destacado na agenda nacional com propostas voltadas ao setor de apostas e regulamentação de jogos online. As iniciativas buscam fortalecer a segurança digital, combater práticas ilegais e atualizar o marco regulatório diante do crescimento do setor no país.

As diferentes propostas também refletem a expansão do mercado de jogos digitais no Brasil. Relatórios recentes de uma plataforma de cassino online indicam aumento uma clara preferência do público nacional por jogos de slot, com mais de 90% das rodadas realizadas nos mais de dois mil títulos disponibilizados.

O senador Espiridião Amin (PP-SC) apresentou um projeto que cria um tributo de 2% sobre a receita das casas de apostas, com o objetivo de financiar o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. A medida pode gerar cerca de R$ 700 milhões anuais, valor vinte vezes superior ao orçamento atual destinado à cibersegurança.

Segundo Amin, o fundo pretende garantir mais recursos para proteção digital e estimular a cooperação entre União, estados, municípios e o setor privado.

A proposta surgiu quando ainda havia a perspectiva de aumento na tributação das casas de apostas, que acabou não ocorrendo. De todo modo, o projeto também prevê a criação de uma autoridade nacional de cibersegurança, responsável por estabelecer padrões técnicos e supervisionar a integridade das plataformas de apostas, incluindo operações de cassino online e jogos de quota fixa.

Já na Câmara dos Deputados, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) apresentou o PL 5144/2023, que criminaliza os jogos ilegais no Brasil. O texto prevê penas de até seis anos de prisão para quem promover ou divulgar plataformas ilegais.

Goetten argumenta que a falta de punição específica compromete o mercado regulado, favorecendo operadores que atuam fora das normas. “De nada adianta regulamentar se o jogo ilegal continuar sem punição”, afirmou o parlamentar.

O deputado também defende a legalização de modalidades como cassino, bingo e jogo do bicho, sob o argumento de que a regularização pode aumentar a arrecadação e gerar empregos. A proposta prevê que as atividades sejam praticadas de forma responsável e com mecanismos de prevenção ao vício.

As discussões sobre o tema ocorrem após à sanção da lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa e os jogos de cassino online, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto estabelece tributação de 15% sobre prêmios líquidos e define regras para o funcionamento de apostas físicas e virtuais, incluindo jogos online e eventos simulados. Parte da arrecadação será destinada a áreas como educação, saúde e turismo.

Especialistas avaliam que a consolidação das leis propostas por Amin e Goetten pode posicionar o Brasil entre os países com regulação mais moderna para o mercado de apostas, equilibrando arrecadação, segurança e responsabilidade social. No entanto, o sucesso das medidas dependerá da implementação efetiva de mecanismos de fiscalização e de políticas de jogo responsável, especialmente no ambiente digital dos cassinos online. Sintonize, siga e curta a Rádio Jaraguá no Insta, Face e YouTube 
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