Delivery Much
GERAL

Parecer da Câmara aponta ilegalidade em decreto de armas de Bolsonaro

10 Mai 2019 - 13h56Por Breno Pires e Camila Turtelli

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal, porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento, de acordo com um parecer do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa.

O texto do documento foi antecipado pelo jornal O Globo e confirmado pelo Estado de S. Paulo. Oficialmente, no entanto, o parecer não será divulgado pela Câmara dos Deputados, que informou tratar-se de uma nota técnica elaborada para fundamentar eventuais medidas a respeito do decreto.

O secretário apontou, no parecer, que diversas mudanças só poderiam ser feitas por meio de lei, e não de decreto. Uma delas é a retirada da necessidade de demonstrar a efetiva necessidade para obtenção do porte de armas para determinadas categorias.

Outra inovação de Bolsonaro que o parecer jurídico da Câmara aponta como ilegal é a que expande o porte para todos os praças das Forças Armadas, apesar de a lei citar que devem ser observadas "restrições impostas" pelo Exército, Marinha e Aeronáutica.

A análise da Secretaria-Geral da Mesa termina com a afirmação de que é preciso aprofundar a análise sobre outros trechos do decreto.

O texto foi elaborado a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que encomendou estudo sobre a legalidade e a constitucionalidade do decreto logo após a assinatura por Bolsonaro.

Maia já havia antecipado a constatação de "algumas inconstitucionalidades" no decreto. O deputado informou que já tinha iniciado diálogo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para ajustes.

Premix Concreto

Matérias Relacionadas

Geral

Previsão indica chuva frequente e risco de temporal isolado em SC

Nesta segunda-feira (25), continua a condição de chuva a qualquer hora do dia na Grande Florianópolis, Vale do Itajaí e Litoral Norte, locais já bastante prejudicados com as enxurradas dos últimos dias
Previsão indica chuva frequente e risco de temporal isolado em SC
Geral

Conselho do PPI recomenda concessão de florestas no Amazonas

Medida ainda depende de aval do presidente da República
Geral

Deslizamentos de terra danificam imóveis em Jaraguá

Três casas tiveram danos ocasionados por deslizamentos. Além disso, houve registros de quedas de árvores e outras ocorrências sem gravidade.
Deslizamentos de terra danificam imóveis em Jaraguá
Geral

Participe dos grupos de WhatsApp da Rádio Jaraguá

Pelo aplicativo você tem acesso às notícias mais importantes a qualquer momento
Participe dos grupos de WhatsApp da Rádio Jaraguá
Ver mais de Geral