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Pacto por Santa Catarina é destaque na Mensagem do Governador entregue na primeira sessão da Alesc

06 Fev 2013 - 11h51

O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira entregaram, nesta terça-feira, 5, ao presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Joares Ponticelli, a mensagem anual do Governo do Estado com as realizações do Poder Executivo em 2012 e as diretrizes para este ano. Raimundo Colombo iniciou a apresentação ressaltando que o Governo do Estado não é dado a promessas, mas a planos e projetos, além de decisões e ações. O principal tema abordado pelo governador foram as grandes ações que estão sendo executadas pelo Pacto por Santa Catarina. "Antes de qualquer coisa, me dediquei a governar o governo. As pessoas precisam estar primeiro lugar. O cidadão colabora com seus impostos e é dever do Estado retribuir com serviços de qualidade."


Colombo enfatizou que a administração pública tem muitas coisas boas, mas também está engessada em processos ultrapassados, que dão sobrevida à burocracia. A solução para o problema, segundo o governador, é a implantação de processos de gestão, com o aperfeiçoamento de recursos materiais e humanos e a eliminação do desperdício, sem diminuir a quantidade ou a qualidade dos serviços. Colombo acrescentou que o Governo do Estado busca administrar os recursos nas reais necessidades do cidadão, visando o desenvolvimento e a modernização de Santa Catarina em todos os setores. "As pessoas querem ações que realmente façam diferença em suas vidas."

O destaque da mensagem apresentada por Raimundo Colombo foi o programa do governo estadual Pacto por Santa Catarina, que vai investir mais de R$ 7 bilhões no Estado. O programa atende às principais necessidades cotidianas das pessoas em área essenciais, como Infraestrutura, Saúde, Segurança Pública, Justiça e Cidadania, Assistência Social, Educação e Saneamento Básico. Raimundo Colombo relatou que as metas são ousadas, mas absolutamente viáveis. Para ele, todas as ações só estão sendo possíveis pela busca incansável de recursos junto a organismos nacionais e internacionais, além do apoio recebido pelos servidores do Estado, Governo Federal e Assembleia Legislativa.

Na área da Infraestrutura, o Pacto por Santa Catarina está investindo R$ 2,8 bilhões na construção e recuperação de 1,5 mil quilômetros de rodovias. São 347 obras no total. Para chegar a esses números, o Governo do Estado junto com a Polícia Rodoviária Estadual fez um estudo para saber onde ocorrem mais acidentes, onde as pessoas mais necessitavam de estradas para melhoria da qualidade de vida, ou até mesmo para o escoamento da produção.  

Para as pequenas empresas, o Governo do Estado conta com o Programa Juro Zero, que já emprestou mais de R$ 26 milhões. "Pequenas empresas precisam de ajuda. O fechamento de um comércio não representa prejuízo só para o dono, mas também acarreta em desemprego, a frustração pessoal e a estagnação da economia", explicou. 

Outra área contemplada pelo Pacto por Santa Catarina é a Saúde, onde será investido R$ 500,5 milhões na construção, ampliação e reformas de hospitais, na aquisição de equipamentos e na construção e readequação de 21 policlínicas nas principais regiões do Estado. A meta do Governo é para que ninguém precise se deslocar mais de 100 quilômetros para ter um atendimento. Colombo disse que o objetivo está em melhorar todo o atendimento, aumentar a eficiência e proteger as pessoas quando mais precisam.


Ao falar de Segurança Pública, o governador destacou que com o Pacto vai destinar R$ 268 milhões para melhorar a estrutura, mobilidade, equipamentos e ampliação do sistema de vigilância eletrônica. Dessa forma, a população passará a contar com o aumento da segurança, com melhores atendimentos e respostas mais rápidas às demandas da comunidade. O Pacto da Justiça e Cidadania pretende enfrentar a superlotação do sistema carcerário, além da construção e reformas de novos presídios e penitenciárias e na ressocialização dos apenados.

Na Mensagem do Governador também está destacado o Pacto pela Proteção Social. Em vez de ações assistencialistas, o programa está estruturado em três eixos: Proteção Social e Garantia dos Direitos; Trabalho, Qualificação e Geração de Renda; e Erradicação da Extrema Pobreza. Mais uma vez Colombo resaltou que as metas são ousadas e possíveis. "Não podemos nos conformar se faltam alimentos na mesa de uma família. Pessoas precisam de dignidade. É preciso resgatar da miséria e oferecer oportunidade de descobrir uma vida melhor."

Finalizando o pronunciamento, o governador foi enfático ao dizer o Estado assim como todos os segmentos da sociedade precisa se reinventar. Colombo lembrou que foram dois anos de angústia, de estudos, de negociações estratégicas que demandaram tempo e, muitas vezes, desagradaram alguns setores da sociedade. "Estabelecemos prioridades reais e trabalhamos e trabalharemos nestes próximos dois anos com muita seriedade para que as obras tenham começo, meio e fim. Esse é o meu compromisso. Só assim as pessoas vão se sentir, e realmente estar em primeiro lugar."

O presidente da Assembleia, Joares Ponticelli, parabenizou pelas ações do Governo. "Nós vamos continuar nessa harmonia com o Governo de Santa Catarina, participando da construção e da distribuição dos recursos de forma justa para fazer com que o Estado continue se desenvolvendo integralmente."

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