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Onyx recomenda fim de Conselho criado para monitorar tragédia de Mariana

27 Mar 2019 - 19h53Por André Borges

O comitê criado para fiscalizar e orientar todos os atos de compensação que devem ser cumpridos pelas mineradoras Vale e BHP Billiton, devido à tragédia ocorrida em novembro de 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, corre o risco de acabar.

A recomendação partiu do ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que pediu ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para seja "analisada a extinção, adequação ou fusão" deste comitê, além de outros que envolvem a participação da Pasta. Em suas argumentações, Onyx diz que pretende reduzir a burocracia e dar transparência à gestão pública.

A tragédia da Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição socioambiental sem precedentes, com o lançamento de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração, lixo que escoou por uma extensão de 670 quilômetros de cursos de água, desde o município de Mariana (MG), até Linhares, no litoral do Espírito Santo. A maior parte desse trajeto se deu pelo Rio Doce.

A criação do chamado Comitê Interfederativo (CIF) de Mariana não foi um ato político. Trata-se de uma resposta à tragédia e do cumprimento de uma decisão judicial e da assinatura de um Termo e Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a própria União, os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e a Samarco. Sua missão é a de orientar e validar os atos da Fundação Renova, organização que instituída pela Samarco para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos causados da tragédia. Esse trabalho ainda não tem data para acabar.

Além da participação do poder público e da mineradora, o comitê reúne ainda representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Ibama, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e representantes dos municípios atingidos.

O 'Estado' apurou que a recomendação feita pela Casa Civil pegou de surpresa o próprio MMA, que tem sinalizado publicamente sua intenção de reduzir comitês ambientais e de mexer na estrutura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Membros do comitê também ficaram preocupados com a recomendação de Onyx Lorenzoni.

"O próprio MMA estranhou esse pedido. Isso é resultado de inexperiência. O comitê cumpre uma decisão judicial. Por isso, nem pode acabar. Não tem como extinguir o CIF", disse uma fonte que atua diretamente no comitê.

O comitê fiscaliza 42 programas de compensação e recuperação, conforme acordo assinado em março de 2016. Por trás deles estão, por exemplo, 19 comissões locais de atingidos, envolvendo os 39 municípios impactados. No fim de 2018, sua fiscalização envolvia 28 mil cadastros de famílias impactadas, o que significa cerca de 91 mil pessoas e 32 mil propriedades.

Em seu ofício, Onyx dá até esta quinta-feira, 28, para que o ministro do MMA, Ricardo Salles, se posicione sobre suas recomendações sobre o comitê de Mariana e outros 22 comitês que tratam de questões ambientais.

A reportagem questionou a assessoria da Casa Civil sobre o assunto. Não houve posicionamento até o fechamento deste texto.

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