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OAB/Rio pede criminalização da LGBTfobia

21 Fev 2019 - 16h15Por Marina Dayrell

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio, se manifestou favorável à criminalização da LGBTfobia. Por meio de sua Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, a OAB declarou se solidarizar com as pessoas LGBTI+.

"A criminalização de condutas discriminatórias contra mulheres, idosos e grupos sociais específicos é uma realidade no Brasil, mas ainda não contempla a lgbtfobia, embora o país figure no ranking de países em que pessoas LGBTI+ são assassinadas em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero", informou a entidade da Advocacia, em nota.

Nesta quinta, 21, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da criminalização da homofobia e da transfobia, que teve início no dia 13.

A Corte máxima analisa duas ações do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) que pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

As ações pedem ao Supremo que fixe prazo para que o Congresso vote projetos de lei sob análise. Até a quarta-feira, 20, só o ministro Celso de Mello, relator, deu seu voto no julgamento do STF.

Celso de Mello defendeu que o preconceito pela orientação sexual e pela identidade de gênero se tornem equivalentes ao racismo.

"Nessa perspectiva, à luz dos principais tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, assim como previsto na própria Constituição, as pessoas LGBTI+ devem ter garantidos o direito à identidade, à integridade física e à liberdade, e as condutas atentatórias a este grupo social específico devem ser criminalizadas a fim de que seus direitos possam ser livremente vivenciados", declarou a OAB/Rio.

Premix Concreto

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