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OAB paralisa serviço de defensoria dativa

05 Abr 2012 - 17h58



A subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu paralisar os serviços de defensoria dativa no Vale do Itapocu. O modelo funciona apenas em Santa Catarina e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que deu um ano de prazo para que o estado implante a defensoria pública para contratação de advogados através de concurso. Segundo o presidente da OAB em Jaraguá, todos os profissionais se descredenciaram devido às dívidas do governo do estado, que somam mais de R$ 90 milhões em pagamentos atrasados, e também ao silêncio do governador Raimundo Colombo que ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

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A defensoria dativa atendia em torno de 15 pessoas por dia nas comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim. Agora, quem precisar de serviço de assessoria jurídica gratuito terá que procurar o Ministério Público ou às faculdades da região. Segundo Raphael Rocha Lopes, os advogados podem voltar aos trabalhos se o estado apresentar um plano para quitar os valores atrasados e negociar como funcionará a transição de um modelo para o outro.

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O presidente da OAB também questiona a eficiência da defensoria pública, para ele, o melhor modelo hoje é o adotado por Santa Catarina. Ele lembra que mais de 60 profissionais prestam o serviço na subseção e este número não chegará a 10% com a contratação por concurso. Os custos, diz Raphael, também serão multiplicados com a mudança.

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(PATRICIA MORAES)

 

Premix Concreto

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