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O que você precisa saber nesta sexta feira, 13 de janeiro

13 Jan 2017 - 10h42
O governador de Santa Catarina sancionou a lei estadual que determina a publicação na internet da lista de espera para procedimentos feitos pelo SUS. O documento diz respeito a consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos na rede pública de saúde. O serviço deve entrar em funcionamento até 12 de maio deste ano. As listas devem abranger todos os pacientes inscritos nas diversas unidades do SUS de Santa Catarina, incluindo as entidades conveniadas e outras prestadoras que recebam recursos públicos.

 

Foi sancionado também nesta quinta-feira o projeto de lei que prevê a proibição de toda a cadeia produtiva de amianto no Estado, da fabricação até a comercialização. Agora, com a lei sancionada por Colombo, Santa Catarina se torna o oitavo Estado brasileiro a proibir o amianto. Em 2015, a última empresa catarinense que ainda utilizava a substância, encerrou a prática após um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho. No entanto, distribuidoras continuavam comercializando telhas com o material, considerado tóxico à saúde humana.

 

A delegada regional de Polícia Civil de Balneário Camboriú, Magali Ignácio Nunes, é suspeita de fraudar por quatro anos o sistema de multas do  Detran em benefício próprio e de familiares. Embora não esteja afastada oficialmente, ele entrou em licença-prêmio depois que a denúncia veio à tona e outro titular já a substitui nas funções. A investigação feita pela delegacia da comarca de Balneário Camboriú começou após uma denúncia. A promotoria de Moralidade Pública trabalha agora na conclusão do processo.

 

O Detran-SC definiu as próximas quatro cidades incluídas no sistema automatizado para suspensão do direito de dirigir. A partir de março, além dos motoristas de Florianópolis com infrações ou acúmulo de pontos na carteira referentes a 2013 e 2014, irão receber as notificações condutores de Blumenau, Joinville, Balneário Camboriú e Itajaí. A gerencia de penalidades do Detran-SC, informa que serão cerca de 57 mil motoristas notificados nestas cidades, mas que esse número pode variar. A gerente também não precisa as datas que serão enviadas as notificações, porque "depende do fluxograma"

 

O prefeito de Maracajá, Arlindo Rocha (PSDB), enviou à Camara de Vereadores do município do Sul catarinense um projeto de lei para que ele não receba salário. Segundo o político, a ideia é utilizar a verba para outros investimentos públicos.

O vencimento do prefeito é de R$ 14,2 mil. Em quatro anos de mandato, isso corresponde a cerca de R$ 680 mil. Com esse valor, seria possível construir duas creches, por exemplo. O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões da Câmara e pode ser votado até o final de janeiro.

 

Secretário
No município, também foram extintos os cargos comissionados  A prefeitura também tem apenas dois secretários, um deles também abdicou o salário. Com essa medida, o prefeito pretende conseguiu economizar 20% do que era gasto com a folha pagamento.

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