Previsão

Novas regras vão facilitar obtenção de dupla cidadania

29 Jul 2016 - 11h55


A partir do dia 14 de agosto, vai ficar mais fácil validar documentos brasileiros no exterior. Nessa data, entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, tratado que agiliza a tramitação com outros 111 países signatários, incluindo Estados Unidos, Itália e Argentina, e pode até facilitar a obtenção de outra nacionalidade. Inicialmente, a validação só será feita por cartórios em capitais e no Distrito Federal, com previsão de chegar a todas as cidades até o fim do ano.

Hoje, para um documento público ser válido no exterior - como certidão de nascimento, diploma universitário ou antecedente criminal, por exemplo - é preciso submetê-lo a uma série de burocracias. A pessoa física ou jurídica precisa fazer uma tradução juramentada, reconhecer firma em cartório, autenticar no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro. O processo pode levar meses.

Com a Convenção, será preciso apenas fazer o apostilamento em um cartório comum, eliminando as etapas consulares. Inicialmente, só os cartórios de capitais estarão aptos para o procedimento, que vai custar R$ 97,73 em São Paulo. A depender das exigências do país de destino, ainda será preciso traduzir os documentos, o que encarece o processo. A previsão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que todos os cartórios do País possam fazer a validação até dezembro.

“Legalizar uma procuração no Brasil levava ao menos dois meses. Com a mudança, deve encurtar pela metade”, afirma o advogado Rafael Villac, especialista em Direito empresarial. Por mês, o MRE legaliza, em média, mais de 82 mil documentos para efeito no exterior. Segundo o Itamaraty, metade deles é relativa ou a atos notariais (certidões de nascimento, casamento, óbito, estado civil, naturalização) ou a certidões de órgãos públicos (INSS, Polícia Federal, Polícia Civil, Anvisa).

Do total, 78% dos documentos são legalizados no Ministério, em Brasília, e os outros 22% nos Escritórios de Representação localizados em nove Estados, entre eles São Paulo, Paraná, Amazonas e Pernambuco. “Imagina a pessoa sair do Oiapoque ou do Chuí e ir para Brasília para validar. É uma economia de tempo, energia e dinheiro muito grande”, afirma Patrícia Ferraz, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).

Em 2015, os principais “destinos” dos documentos brasileiros foram Argentina (16%), Bolívia (13%) e Espanha (12%), de acordo com o Itamaraty. Desses, a Bolívia não é signatária. Já as repartições brasileiras no exterior que mais legalizaram documentos foram Portugal, Cuba e Inglaterra.

Segundo o Itamaraty, a Convenção vai facilitar a tramitação de documentos fundamentais para o processo para obter dupla nacionalidade. “Entretanto, recorda-se que há outra etapa envolvida, a da análise documental, que escapa ao alcance das mudanças introduzidas pela regulamentação da Convenção da Haia”, diz, em nota.

Burocracia. Há mais de 20 anos, o italiano Enzo Senatore, de 68 anos, e a brasileira Ana Bicudo, de 59, resolveram se casar. Eles se conheceram em São Paulo, mas, para fugir da burocracia, resolveram selar a união em Cava de’ Tirreni, uma pequena província da Itália.

“Eu já morava no Brasil havia anos, mas era divorciado na Itália. Então, precisava traduzir todos os documentos lá, carimbar e só depois podia casar. Ia demorar uma eternidade”, conta Senatore. “Toda burocracia que só dá trabalho para o indivíduo. Se com a Convenção puder ser agilizado, muito melhor.”

Veja como fica o atendimento

1. O que muda com a Apostila da Convenção de Haia?

Vai ser mais simples a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, para os países signatários. Toda a etapa consular da legalização deixa de ser necessária. Ela entra em vigor no dia 14.

2.Como funciona o registro?

Para pessoas física ou jurídica, o processo será feito em cartório e o cidadão sai com o documento autenticado (apostila). Os documentos judiciais serão apostilados por juízes.

3. Quantos e quais são os países signatários?

São 112 países, entre eles se encontra a maioria das nações europeias, o Japão e o México. A lista completa pode ser acessada no site do CNJ.

4. E se o país de destino não fizer parte da Convenção?

A legalização segue os métodos anteriores e precisa de autorização consular.

5. Neste caso, onde ficam os locais de atendimento? 

A sede do Ministério das Relações Exteriores está localizada em Brasília, mas também há Escritórios de Representação em Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e em São Paulo (SP). Informações do jornal O Estado de São Paulo.




Matérias Relacionadas

Geral

Junho registra mais de 653 mil pedidos de seguro-desemprego

Resultado representa queda de 32% na comparação com maio
Junho registra mais de 653 mil pedidos de seguro-desemprego
Geral

Cientistas criam filtro de ar capaz de destruir Covid em 99%

O filtro, criado por pesquisadores da Universidade de Houston, nos Estados Unidos, é um tecido feito da espuma de níquel aquecida a 200°C por eletricidade
Cientistas criam filtro de ar capaz de destruir Covid em 99%
Jaraguá do Sul

APAE completa 47 anos em Jaraguá do Sul com o desafio de continuar sendo referência

Por causa do isolamento social a comemoração desse momento importante, será apenas através de postagens nas redes sociais pela internet e em grupos de aplicativos com familiares e usuários
APAE completa 47 anos em Jaraguá do Sul com o desafio de continuar sendo referência
Geral

Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia

Receita alerta para retorno de obrigações adiadas na pandemia
Ver mais de Geral