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MPSC aponta indícios de fraude em licitação de serviços de sonorização em Barra Velha

Justiça determina bloqueio de até R$ 22,9 mil em bens de ex-agentes públicos e representantes de empresas investigados por possíveis irregularidades em licitação de 2019

11 Ago 2026 - 08h43Por Janici Demetrio

Crédito: Divulgação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública contra um ex-prefeito, uma ex-secretária municipal de Educação, um ex-secretário de Administração e representantes de duas empresas de Barra Velha, por suspeita de fraude em uma licitação realizada em 2019.

O processo envolve o Pregão Presencial nº 65/2019, destinado à contratação de serviços de sonorização para eventos da rede municipal de ensino. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça, foram identificadas irregularidades que podem ter restringido a concorrência e causado prejuízo aos cofres públicos.

Em decisão liminar, a 2ª Vara da Comarca de Barra Velha determinou o bloqueio de bens dos cinco réus até o limite de R$ 22.932,35. O valor corresponde ao suposto prejuízo ao erário, inicialmente calculado em R$ 12.156 e atualizado até o ajuizamento da ação.

A decisão prevê bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, além de restrições sobre veículos e imóveis dos envolvidos. A medida é cautelar e busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso haja condenação ao final do processo.

Possíveis irregularidades

De acordo com o MPSC, o edital da licitação teria sido publicado apenas no Diário Oficial do Estado, sem divulgação no Diário Oficial dos Municípios, como exigiria a legislação municipal. Para a Promotoria, a falta de publicidade pode ter reduzido o número de interessados e comprometido a competitividade do certame.

Apenas duas empresas participaram da licitação. Conforme a investigação, elas teriam vínculos familiares e funcionariam no mesmo endereço. O comportamento das empresas durante a fase de lances também levantou suspeitas de uma possível simulação de concorrência para direcionar o resultado.

O MPSC também identificou pagamentos feitos no fim de dezembro de 2019 por serviços de sonorização que, segundo a investigação, não teriam sido realizados. Os documentos indicavam eventos entre os dias 27 e 30 de dezembro, período de recesso escolar, e não foram encontrados elementos que comprovassem a prestação dos serviços.

Outro ponto investigado foi o desaparecimento dos documentos físicos do processo licitatório. Durante as diligências, o MPSC recebeu a informação de que os autos da licitação haviam sido extraviados.

A ação foi baseada em provas reunidas no Inquérito Civil nº 06.2020.00003275-5. Segundo o promotor de Justiça Albert Medeiros Karl, o objetivo é buscar a recuperação dos recursos públicos que, conforme os elementos reunidos na investigação, teriam sido utilizados de forma irregular.

A decisão judicial reconheceu, em análise preliminar, a existência de indícios de atos que podem ter provocado prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. O caso ainda será analisado no decorrer do processo, e os envolvidos poderão apresentar suas defesas.

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