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GERAL

Ministros voltam a debater criminalização da homofobia

20 Fev 2019 - 17h20

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade, nesta quarta-feira, 20, ao julgamento dos processos que discutem se há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize a homofobia e a transfobia. A questão está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e no Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin.

As informações foram divulgadas pelo STF.

O ministro Celso de Mello prossegue na leitura de seu voto, no qual já afirmou ser inquestionável a inércia do Congresso Nacional em editar lei penal que torne crime a violência contra gays, lésbicas, travestis e demais integrantes da comunidade LGBT.

Após o voto do ministro Celso de Mello, votará o relator do mandado de injunção, ministro Edson Fachin.

Premix Concreto

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