Fiscalização

Ministério Público vai fazer com que seja cumprido TAC dos médicos em Jaraguá do Sul

21 Fev 2013 - 11h36

O Ministério Público quer saber se a prefeitura de Jaraguá do Sul está cumprindo aquele Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2006. Ao assinar o chamado TAC dos médicos, a prefeitura se comprometeu em fazer o controle do efetivo cumprimento da carga horária prevista no contrato de trabalho dos funcionários da saúde, sobretudo, médicos e dentistas. Na época, foi constatado que mesmo não trabalhando as horas que cada um tinha a obrigação de fazer, alguns cartões de controle de frequência, apareciam preenchidos, como se o profissional tivesse realmente permanecido no local de trabalho durante as 20 ou 40 horas, dependendo do caso. Passadas duas administrações, e estando agora na terceira gestão municipal, desde o compromisso assumido com a justiça, o MP não sabe dizer se o município está cumprindo com aquilo que se comprometeu. A primeira providência a ser adotada pelo MP, será oficiar o município para que responda se o TAC está sendo cumprindo. Caso a resposta seja negativa, a prefeitura deverá justificar porque não adotou as medidas determinadas. Num segundo momento, se for identificado que houve negligência seja em relação ao cumprimento da carga horária dos profissionais da saúde, seja em relação a fiscalização por parte do município, as partes podem ter que responder junto a promotoria da moralidade pública, segundo o promotor Ricardo Viviani. Ele conversou com o Repórter Sérgio Luiz.

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O ex-secretário de saúde da administração de Moacir Bertoldi, Sérgio Ferrazza, disse que algumas exigências do TAC foram cumpridas, como a instalação de pontos eletrônicos digitais em todas as unidades de saúde. Destacando que no início houve muita resistência. Chegaram a danificar alguns equipamentos, mas depois o pessoal até aceitou. No entanto, reconhece que fazer os médicos bater o ponto não é uma tarefa fácil, pois nem todos aceitaram a mudança. A funcionária do setor de saúde Nancy Zimermann, que respondeu pela secretaria de saúde por um período, na administração de Cecília Konell, não quis dar declarações e disse através de outra pessoa do setor, que o Secretário Ademar Possamai é quem irá se pronunciar sobre o assunto. Possamai está em Brasília (DF), e o telefone de contato não completou a ligação.

SÉRGIO LUIZ