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Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul

Ministério Público arquiva representação contra vereadores

03 Fev 2016 - 13h10

O despacho de indeferimento foi cientificado aos vereadores na tarde de terça-feira (2) e lido na primeira sessão do período legislativo. O promotor Ricardo Viviane ponderou, no documento, que “os representados não se omitiram de seu dever primeiro, qual seja, o de votar o pedido de instauração de comissão processante em desfavor do edil Jocimar dos Santos de Lima”.


Conforme a Promotoria, além de abarcado pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, trata-se de matéria interna corporis, ou seja, assuntos ligados diretamente à corporação legislativa e reservados à exclusiva deliberação do plenário da Câmara. Os vereadores denunciados (além de Jocimar, Arlindo Rincos, João Fiamoncini, Jeferson de Oliveira, José Ozório de Ávila e Jair Pedri) não foram encontrados para comentar a decisão.

A denúncia havia sido feita alegando omissão dos parlamentares em não abrirem uma Comissão Processante para investigar a denúncia de que Jocimar teria quebrado o decoro parlamentar. Ele foi acusado por uma ex-assessora de ter causado a prisão dela e do marido, em novembro do ano passado, suspeitos de tentarem extorquir o parlamentar. Após cinco dias preso, o casal foi solto e permanece em liberdade.

GABRIEL VIEIRA

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